Depois de o antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se ter pronunciado esta quarta-feira sobre o fraturante tema da eutanásia, considerando, em declarações à Rádio Renascença, que legalizá-la é a decisão mais grave que o Parlamento pode tomar, o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou em declarações ao Expresso - como disse há dois anos num artigo de opinião ao Observador - não ser "particular defensor" da realização de referendos sobre este tipo de assuntos.

"Percebo bem que os peticionários estejam inconformados com a ligeireza com que o parlamento se prepara para aprovar a eutanásia", referiu Passos à edição 'online' do Expresso.

Para o antigo primeiro-ministro, a petição que pede uma consulta popular tem "o mérito de chamar a atenção para a necessidade de se discutir seriamente o tema e provocar um sobressalto cívico com a forma leviana como a esquerda entende legislar sobre assuntos da maior importância".

De acordo com o Expresso, o antigo líder do PSD gostava ainda de ver o partido a assumir uma posição: "Não basta deixar à consciência de cada um", refere, considerando que "se um partido se alheia de emitir opinião, então nega a sua razão de ser e coloca sobre os seus representantes uma responsabilidade desproporcionada".

Na quinta-feira às 11h00, haverá reunião da bancada parlamentar do PSD, liderada pelo reeleito presidente Rui Rio, que já disse que voltará a haver liberdade de voto em todos os projetos votados no próximo dia 20.

Em 2018, quando a eutanásia foi pela primeira vez a votos na Assembleia da República e não houve uma maioria bastante para a legalizar, Pedro Passos Coelho assumiu, num artigo no Observador, a sua posição contra a lei.

"Pode parecer inicialmente coisa pouca, mas a alteração legislativa pretendida mudaria radicalmente a nossa visão de sociedade", sustentou então.

Nesse artigo, alertava que a eutanásia poderia representar "uma demissão e uma desresponsabilização da sociedade na forma de ajudar os que sofrem" e admitia que não era "particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos", que "apelam à maior ponderação e reflexão críticas, normalmente pouco consentâneas com os mecanismos do tipo de democracia direta como os referendos".

No 38.º Congresso do PSD, em Viana do Castelo, que se realizou no passado fim-de-semana, foi aprovada uma moção temática a favor do referendo e o mesmo foi defendido pelo eurodeputado Paulo Rangel, durante a reunião magna, como forma de aprofundar o debate.

Em entrevista à RTP durante o congresso, Rui Rio manifestou-se pessoalmente contra a ideia de um referendo, mas sem excluir totalmente essa hipótese.

"Neste momento está agendado [o debate para 20 de fevereiro], não há nada a fazer, não haverá referendo na próxima semana", disse.

Mesmo com mais tempo, Rui Rio foi cauteloso: "Eu, pessoalmente, tendo a dizer que não, se o partido entender que esta matéria um dia deverá ser decidida por referendo, também não é antidemocrático."

Na terça-feira, em declarações à Lusa, também o primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, afastou, para já, a urgência de uma discussão sobre um referendo à eutanásia, a menos de dez dias do debate parlamentar sobre o tema.

"Não está em cima da mesa a questão referendária. O que está em cima da mesa é a votação de cinco projetos de lei em que o PSD dá liberdade de voto para cada um votar de acordo com a sua consciência", afirmou à Lusa o deputado Adão Silva, acrescentando, quanto ao referendo: "Mais tarde se verá".

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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