O primeiro-ministro vincou esta quarta-feira que a redução do IVA da electricidade é uma medida "socialmente injusta" e "ambientalmente irresponsável", pelo que espera que na votação de hoje no Parlamento do Orçamento do Estado prevaleça o bom senso. 

"Numa altura em que apelamos à eficiência energética, não faz sentido dar um benefício fiscal ao aumento do consumo da energia", defendeu António Costa, esta terça-feira, em Bruxelas, à margem de um encontro sobre coesão. 

E continuou: "Aquilo que devemos fazer é aquilo para que nos propusemos fazer é procurar dialogar com a Comissão Europeia, para podermos ter autorização para poder modelar a taxa do IVA da electricidade em função dos níveis de consumo". 

Para o chefe do Executivo, modelar a taxa do IVA em função dos níveis de consumo é "financeiramente mais sustentável, é responsável do ponto de vista ambiental, porque é um incentivo à melhoria da eficiência, e é socialmente justa, porque beneficia mais quem tendo menos rendimentos consome menos, e não beneficia mais quem tendo maiores rendimentos tem maiores níveis de consumo", defendeu, sublinhando que o debate está "em curso" e sublinhando esperar que "o bom senso prevaleça". 

Questionado sobre a eventualidade de a oposição conseguir aprovar a redução do IVA da luz, Costa lembrou que é "um otimista". "Acredito até ao limite que o bom senso há-de prevalecer", reforçou. 

Quando questionado sobre a crise dos professores, em que o primeiro-ministro ameaçou demitir-se caso a proposta da devolução do tempo integral fosse aprovada, António Costa afirmou que "o que aconteceu há uns meses foi a aprovação de uma forma irresponsável de uma determinada decisão que exigiu uma resposta muito clara do Governo", afirmando que "ainda bem que essa resposta existiu e houve a correção dessa medida". 

Quanto à votação de hoje sobre a redução do IVA da luz, o primeiro-ministro não quis antecipar-se à votação. "Todos conhecem os dados (... ) Não me vou antecipar ao resultado", disse. 

"Distinguir a taxa do IVA em função em natureza do consumidor é uma violação clara da legislação comunitária, é lançar-mo-nos no conflito jurídico com a UE e, finalmente, para quem muito estimular a economia, tenho muita dificuldade em compreender como é que se deixa as empresas de fora desta redução", referiu ainda o primeiro-ministro, aproveitando para sinalizar que o diálogo com a UE está a correr bem. 

As votações de todos os artigos relativos ao IVA, incluindo os que preveem a redução da taxa deste imposto para a eletricidade, foram hoje adiadas para o final dos trabalhos, a pedido do PS.

Entre os artigos que serão votados ao final do dia de hoje ou já na madrugada de quinta-feira, estão as propostas do PSD, BE e PCP de redução da taxa do IVA da luz, tendo os sociais-democratas apresentado ao final da manhã uma alteração da sua proposta inicial.

Também para o fim das votações ficaram as propostas sobre o IVA das touradas, que pedem que estes espetáculos voltem a pagar 6%, ao contrário do que está previsto no documento, que passou as touradas para a taxa máxima de 23%.

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