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"Retirada de confiança política não altera estatuto legal de Joacine"

Francisco Louçã comentou esta sexta-feira a decisão do Livre em retirar confiança política a Joacine Katar Moreira, sublinhando que o estatuto legal da deputada única não é "perturbável por uma deliberação avulsa de uma direção sobre relações políticas com a pessoa".

"Retirada de confiança política não altera estatuto legal de Joacine"

A retirada de confiança política à deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, foi aprovada esta quinta-feira numa reunião da 44.ª Assembleia do Livre. O porta-voz, Pedro Mendonça, esclareceu, porém, que o partido não irá pedir à deputada única que renuncie ao mandato e que se a deputada o fizer será por sua vontade.

É precisamente sobre esta questão que se debruçou Francisco Louçã, esta sexta-feira, no seu espaço de comentário da SIC Notícias.

"A retirada da confiança política não altera em nada o estatuto legal de Joacine", começou por dizer o ex-coordenador do Bloco de Esquerda (BE), sublinhando que a deputada única "não passa a ser uma deputada inscrita individualmente".

"Ela continua a representar a lista que a elegeu porque a retirada da confiança política é estritamente do âmbito das decisões políticas internas, [e portanto] não tem efeito jurídico", afirmou.

Francisco Louçã explicou que Joacine Katar Moreira não deixou de ser membro do Livre. "O que teria efeito jurídico era ela demitir-se do partido ou ser expulsa do partido. Basta ela não querer para não haver nenhuma alteração do seu estatuto legal perante a Assembleia da República".

Quando questionado pelo jornalista sobre se Joacine continuaria a intervir no Parlamento como uma deputado do partido da papoila, o conselheiro de Estado indicou que sim. "Esse estatuto não é perturbável por uma deliberação avulsa de uma direção sobre relações políticas com a pessoa, só é perturbável se houver uma alteração do seus estatuto formal como membro do Livre mas aparentemente parece que ninguém no Livre se deu conta de que a lei é a assim".

Recorde-se que a direção do Livre anunciou esta sexta-feira que vai pedir uma reunião ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para encontrar uma solução que garanta que a deputada Joacine Katar Moreira deixou de representar o partido.

"Iremos solicitar, após esta conferência de imprensa, uma reunião com o presidente da Assembleia da República para esclarecermos esta questão. Parece-me claro e de bom senso que, se um partido não quer ser representado por uma pessoa, essa pessoa não o deve representar", declarou Pedro Mendonça, porta-voz do partido.

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