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PS aumenta para 10 anos período de transição para rendas anteriores a 90
O PS propôs hoje que os inquilinos com rendas anteriores a 1990 e com contratos atualizados pela nova lei das rendas beneficiem de um período de transição de dez anos, em vez dos atuais oito anos.
© LUSA
Política OE2020
Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 hoje entregues pela bancada socialista.
Segundo o Grupo Parlamentar do PS, em causa estão os contratos de arrendamento anteriores a 1990 e que já em 2017, na sequência de uma alteração concretizada pelo anterior Governo socialista, tinham visto estendido o respetivo período de transição, durante o qual os contratos não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Nessa altura ficou determinado que para os inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência e que tivessem um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco remunerações mínimas nacionais anuais (RMNA), o período transitório passasse de cinco para dez anos.
Em conferência de imprensa, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, afirmou que a habitação "é uma das três áreas prioritárias" de intervenção dos socialistas.
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