Num debate de atualidade na Assembleia da República, acerca da situação na RTP, marcado antes da demissão da diretora de informação, Maria Flor Pedroso, na segunda-feira, o deputado Paulo Rios considerou que o caso que começou com o cancelamento da reportagem sobre "o escândalo do lítio" atingem o Governo e a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

"O Governo, que tão intrusivo esteve nestes episódios, desaparece de cena e quem tem a respetiva tutela e deveria reagir, a ministra da Cultura, remete-se a um silêncio que não ajuda, não resolve nem tranquiliza ninguém", disse.

Para Paulo Rios, a polémica traduz-se numa "jornalista silenciada", Sandra Felgueiras, e uma "suspeita de frete ao Governo e ao PS" com o cancelamento de uma reportagem e que traria "dano" aos socialistas em vésperas das legislativas.

O deputado social-democrata afirmou que a RTP é obrigada a deveres de isenção e independência que podem ter sido postos em causa.

"E quando falamos especificamente de jornalismo e informação livre e isenta, quem passa o cheque não pode mandar e, no caso da RTP, quem passa o cheque é o Governo e quem paga são os portugueses. Mas a RTP não é do Governo", insistiu.

O PSD promete, "de forma responsável", continuar "atento às escolhas, às pessoas e aos critérios de cumprimento livre e isento do serviço público da RTP", porque a democracia "também dependente disso".

No debate, António Filipe, do PCP, foi o primeiro a fazer a pergunta que outros repetiram ao longo de quase uma hora, questionando qual o objetivo dos sociais-democratas em agendar o debate.

Filipe perguntou se seria para "meter a colherada" nos assuntos internos e editoriais da RTP ou se seria para "criticar uma direção de informação que já se demitiu".

Recordou que foi o PSD, quando era governo com o CDS, a criar o Conselho Geral Independente (CGI) que tornaria "blindada" e "à prova de bala" a possibilidade de intervenção do Governo na televisão pública.

E fez mais uma pergunta: "Agora o senhor deputado vem criticar o Governo porque não interveio?"

O Bloco de Esquerda, através de Jorge Costa, também atacou PSD e CDS que, com a CGI, criou o "'slogan' da 'desgovernamentalização", mas abriu um "enorme vazio de responsabilidade, em que o parlamento se alheia".

Para o deputado bloquista, o jornalismo e o serviço público da RTP podem ser debatidos, mas também deve ser discutido o "modelo de governação" que passa pela extinção do CGI e pela "nomeação e destituição" do presidente da televisão pública "no parlamento, sob parecer do conselho de opinião".

Pelo PS, o deputado José Magalhães acusou o PSD, incluindo o seu presidente, Rui Rio, de ter marcado este debate "não para esclarecer", mas para "a vozearia, zaragata, a guerrilha partidária" e de ter funcionado como "acusador público, juiz e tribunal supremo".

Magalhães recordou que, nas audições em comissão parlamentar, ninguém "ousou atirar a primeira pedra" à ex-diretora da RTP e insistiu na ideia de que se tratou de "uma intriguilha plantada" alegadamente lançada "e desenvolvida" pelo PSD.

Cristina Rodrigues, do partido Pessoas-Animais-Narureza (PAN), abordou brevemente os acontecimentos dos últimos dias que "criam no espírito dos portugueses dúvidas relacionadas com potenciais pressões sobre a direção de informação da RTP" e defendeu ser necessários garantir a "independência da televisão pública", a "não ingerência governamental" e "acautelar um dos mais basilares pilares da democracia, a liberdade de imprensa e a idoneidade das instituições".

A deputada centrista Ana Rita Bessa historiou brevemente o caso, que "já foi tratado em sede própria", na RTP, recusou que caiba ao CDS "imiscuir-se em questões editoriais e internas" da televisão pública, mas sim "escrutinar".

"A RTP é um televisão pública e não deverá resvalar para ser uma televisão do Estado", concluiu.

Na segunda-feira, 16 de dezembro, Maria Flor Pedroso colocou o seu lugar à disposição por considerar não ter "condições para a prossecução de um trabalho sério", no âmbito do conflito que envolveu a diretora de informação da televisão da RTP e o programa "Sexta às 9" coordenado por Sandra Felgueiras, que envolveu uma investigação sobre o ISCEM, tendo a administração aceitado.

Em causa está um relato feito pela coordenadora do programa, em 11 de dezembro, numa reunião com o Conselho de Redação (CR) a propósito do programa sobre o lítio, em que adiantou que o 'Sexta às 9' estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), que passava pelo alegado recebimento indevido de "dinheiro vivo".

Nesse âmbito, Sandra Felgueiras acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem [diretora do ISCEM, Regina Moreira], o que a diretora de informação da RTP "rejeitou liminarmente", de acordo com as atas do CR e com a posição enviada à redação pela diretora de informação da RTP na passada sexta-feira, a que a Lusa teve acesso.

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