Não era surpresa para ninguém, mas o único deputado da Iniciativa Liberal fez questão de reiterar que o sentido de voto do partido, perante o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) ,é de chumbar as propostas do Governo, entregues esta segunda-feira na Assembleia da República.

"Mantemos essa posição [de chumbo] até porque tínhamos a consciência de que o programa eleitoral e o programa de Governo do PS teriam de ter reflexo neste Orçamento e assim é", começou por dizer João Cotrim Figueiredo, em declarações aos jornalistas a partir do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, a proposta do Executivo tem "laivos de Estado a mais e ambição a menos".

"Estado a mais porque não reforma coisíssima nenhuma, nem simplifica nenhum dos processos fiscais e outros a que os cidadãos estão sujeitos e depois porque faz, da parte fiscal, uma autêntica fonte de problemas para as pessoas", explica, acrescentando que "é um orçamento que acaba por ser uma mentira, porque parece dar muita coisa a muita gente e acaba por dar pouquíssimo a quase ninguém e não tem nenhuma resposta de fundo da economia e da sociedade portuguesa".

O deputado lamentou ainda que seja o próprio relatório do OE2020 a assumir que o peso da carga fiscal vai aumentar de 34,7 para 35% do Produto Interno Bruto e considerou que "não se entendem" os incentivos às empresas propostos em sede de IRC.

"Por outro lado, a não atualização dos escalões de IRS constitui uma forma de aumentar impostos encapotadamente, além da subida já conhecida de impostos indiretos", acrescentou.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que a apresentou aos jornalistas esta manhã.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 6 de fevereiro.

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