Cecília Meireles  criticou o Orçamento do Estado para 2020, apresentado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, adiantando que, "para já", o sentido de voto do CDS é contra o documento. A líder da bancada centrista começou por usar as próprias palavras do ministro - "quem paga o excedente são os contribuintes", acrescentando ainda que "quem pagou as contas certas e o equilíbrio orçamental deste Governo também foram os contribuintes". 

Por isso mesmo, prosseguiu, justificava-se "um alívio fiscal" e "não aquilo que vemos, um aumento da carga fiscal".

"Aumentar a carga fiscal significa que, de cada vez que a economia cresce, de cada vez que alguém trabalha e, com o seu esforço e mérito, consegue produzir mais, o Estado vai lá e vai buscar a parte de leão", lamentou a deputada. 

"Para nós era fundamental que houvesse uma diminuição da carga fiscal", defendeu, reforçando que "o CDS não pode deixar de discordar profundamente desta visão do OE". Neste ponto, a deputada criticou ainda a "maneira habilidosa" de Centeno "de fugir ao facto de que a carga fiscal aumenta". 

Paralelamente, "aquilo que o OE2020 vem prever é uma estagnação do ritmo de crescimento da economia portuguesa", apontou a centrista, "apesar de as previsões serem mais otimistas que as das organizações internacionais". A proposta do Governo, sublinhe-se, prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

E perante a estagnação do ritmo de crescimento da economia, o CDS praticamente não vê medidas "para contrariar este estado de coisas". 

Sobre os serviços púbicos, "cujo funcionamento se degradou profundamente nos últimos anos", Cecília Meireles referiu que o que o CDS vê é "a manutenção do nível de cativações, que são uma péssima maneira de gerir serviços públicos, ou de não gerir". Além disso, notou que não há no articulado apresentado pelo Governo "qualquer intenção de reforma da Administração Púbica". Por isso, concluiu: "Este OE é o contrário de que Portugal precisa".

Antes, Cecília Meireles deixou duas notas prévias. A primeira sobre o tempo que o Governo deixou "dezenas de pessoas à espera" do momento da entrega do OE2020. "Esta espera que o Governo já tornou um hábito é profundamente desnecessária", disse, frisando que o Executivo "deveria de adquirir o hábito de dizer uma hora e a cumprir". 

A líder da bancada do CDS  aproveitou ainda para  sublinhar o facto de o OE2020 começar com uma nota de introdução assinada pelo ministro Mário Centeno. "Se a memória não me falha, é a primeira vez que acontece. O senhor ministro devia esclarecer se isto tem algum significado especial quanto à sua relação e ao seu papel dentro do Governo", declarou. 

Com a entrega da proposta do Governo, inicia-se agora a sua análise parlamentar, estando previsto debate e votação na generalidade para 9 e 10 de janeiro, seguindo-se a fase de apreciação na especialidade, com propostas de alteração dos partidos que assim o entendam, e votação final global em 6 de fevereiro.

Leia Também: BE: "Estamos a avaliar o OE tendo como contexto o excedente de 500 ME"