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PS considera que Governo está a executar a Lei de Bases da Saúde

O PS considerou hoje que o plano de investimentos do Governo para a saúde dá execução à lei de bases do setor consensualizada à esquerda em julho passado, mas recusou-se a fazer projeções sobre viabilização do orçamento.

PS considera que Governo está a executar a Lei de Bases da Saúde
Notícias ao Minuto

18:22 - 11/12/19 por Lusa

Política PS

Esta posição foi transmitida pela deputada socialista Sónia Fertuzinhos em conferência de imprensa, no parlamento, após o Conselho de Ministros ter aprovado um plano para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, entre outras medidas, prevê um reforço do investimento na ordem dos 800 milhões de euros já em 2020 e a contratação de mais 8.426 profissionais.

"O PS entende que se está perante um plano muito relevante. Um plano que se encontra em linha com a recuperação do SNS iniciada [em 2015] com o anterior Governo e com a nova Lei de Bases da Saúde aprovada no final da anterior legislatura", declarou Sónia Fertuzinhos, numa primeira alusão a uma legislação aprovada pelo seu partido e que teve o apoio do Bloco de Esquerda e PCP.

Questionada se este plano para a saúde, na prática, poderá assegurar a aprovação à esquerda da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, a deputada socialista eleita por Braga recusou-se a fazer cenários a esse nível.

Sónia Fertuzinhos disse, no entanto, que a defesa e reforço do SNS "reúne um consenso alargado" dos pontos de vista político e social, em contraponto às correntes que "pretendem minar a sua credibilidade".

"O Orçamento para 2020 ainda não foi apresentado e ainda decorrem conversações, mas este é um plano importante para alargar a base de apoio da nossa sociedade e também dos partidos na defesa do SNS. Este plano decorre da nova Lei de Bases da Saúde que foi aprovada neste parlamento. Portanto, no fundo, o Governo está a dar seguimento à política de reinvestimento e a trabalhar em função daquilo que foi consensualizado na Lei de Bases da Saúde - e esse é um dado relevante dos pontos de vista político e social", salientou.

Sobre o plano do Governo agora aprovado em Conselho de Ministros, a deputada do PS destacou metas como "a redução do endividamento e da suborçamentação crónica do SNS", o reforço do investimento em equipamentos e recursos humanos e a "melhoria da capacidade de gestão de todos os níveis de intervenção do SNS".

"O plano é muito importante, não apenas para reforçar a capacidade de prestação de cuidados do SNS, mas também para reforçar a confiança dos portugueses" no sistema público de saúde, sustentou.

Interrogada sobre a compatibilidade dos investimentos anunciados com a meta do Governo de atingir um excedente orçamental de 0,2% em 2020, Sónia Fertuzinhos alegou que as verbas em causa "estão já asseguradas".

"Uma parte da verba anunciada fará parte do próximo Orçamento do Estado, mas não a esgota. Sendo uma decisão do Conselho de Ministros, aprovada por todo o Governo, julgo que teve em conta naturalmente as metas orçamentais para 2020", advogou a deputada do PS.

Na conferência de imprensa, Sónia Fertuzinhos também afastou a possibilidade de um maior recurso a Parceiras Público Privadas (PPP), ou a contratações suplementares com o setor privado, contrapondo que o plano do Governo "tem como objetivo central reforçar a capacidade do SNS".

"O objetivo é prestarem-se no SNS os serviços que a população necessitar. E, portanto, em nenhum momento, está a questão das PPP. Relativamente às PPP o que está previsto é aquilo que se encontra inscrito na Lei de Bases da Saúde", respondeu.

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