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Costa só promete "avaliar" propostas de mudança da lei da nacionalidade
O primeiro-ministro, António Costa, prometeu hoje "avaliar bem", embora sem se comprometer, quanto a uma alteração à lei da nacionalidade para garantir que quem nasce no país possa ter nacionalidade portuguesa.
© Global Imagens
Política António Costa
No debate do programa do Governo, no parlamento, o tema foi lançado pela deputada Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, bancada que já anunciou um projeto de lei próprio para alterar a lei da nacionalidade.
"Quem nasce em Portugal tem direito a ser português", afirmou a deputada, citando várias vezes o direito do solo ('jus solis').
Na resposta, Costa não se comprometeu com esta reivindicação bloquista, e aconselhou cautelas de modo a não criar "uma escala para nacionalidade".
"Não basta que alguém faça uma escala e nasça em Portugal. É preciso um vínculo", afirmou o primeiro-ministro, referindo ainda que os pais devem ter o direito a dizer se querem que os filhos sejam portugueses.
Em 2006, exemplificou, o país deu um salto, fez uma "rutura histórica", permitindo-se que filhos de portugueses a viver no estrangeiro tenham a nacionalidade portuguesa.
Já antes, a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, havia abordado as questões dos imigrantes na sua intervenção.
O debate do programa do Governo foi interrompido pelas 14:00, é retomado às 15:30 no parlamento e termina na quinta-feira.
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