"Acabar a legislatura sem cumprir a regulamentação extraordinária de precários que foi acordada, votada no Parlamento, parece uma quebra de compromisso, não com o Bloco, mas com o país". A denúncia é feita por Catarina Martins, em declarações aos jornalistas depois de uma reunião com os trabalhadores precários do IPMA.
A coordenadora do BE lembrou que houve um compromisso do Governo "de que se ia regularizar os precários e portanto ter agora processos dilatórios não é condizente com cumprir os compromissos".
"O Bloco de Esquerda afirma um compromisso muito claro que é o combate à precariedade e ele passa seguramente pela necessidade de concluir o PREVPAP não deixando ninguém para trás", acrescentou.
Assim, na perspetiva da líder bloquista é preciso, por um lado, vincular "toda a gente que trabalha de uma forma precária, ilegal, no Estado" e, por outro, combater a precariedade do setor privado.
"Nomeadamente, combatendo o recurso ao trabalho temporário, ao 'outsourcing', a todas as formas que têm vindo a transformar Portugal num país de salários baixos e de poucos direitos do trabalho", concretizou.
Concretamente sobre a situação dos precários do IPMA, Catarina Martins lembrou que o instituto "escreveu, nas atas das comissões de avaliação, que precisa destes investigadores, que eles têm funções permanentes, que são investigadores".
"Ora, se o IPMA precisa deles todos os dias, porque é que eles não têm um contrato como investigadores que são, com o vínculo que têm ao Estado que os respeite", exigiu. A líder bloquista foi perentória ao afirmar que adiar a integração destes trabalhadores ou "encontrar expedientes para lhes manter salários baixos é indigno".
Antes da dirigente do BE falar aos jornalistas foi a vez de Bárbara Pereira, do núcleo de bolseiros do IPMA, que deu conta dos atrasos e problemas deste processo.
Os trabalhadores precários do IPMA questionam o Governo sobre "quanto tempo mais será necessário para a abertura dos concursos e integração na carreira de investigação científica" após a reavaliação dos investigadores que já foi feita.
"Uma vez que o PREVPAP não colmatou as necessidades permanentes dos recursos humanos do IPMA, o que têm planeado para a próxima legislatura? Não estarão a ser desperdiçados recursos qualificados com a exclusão dos candidatos indeferidos e não admitidos?", perguntam ainda.
Recorde-se que o PREVPAP tem como objetivo a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores da Administração Central e do setor empresarial do Estado e que, em fevereiro deste ano, o IPMA iniciou os procedimentos para a integração de mais 77 precários, 74 dos quais técnicos superiores e três especialistas de informática.
[Notícia atualizada às 19h04]
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