Ministra da Saúde esclarece que o Governo sempre entendeu que a legislação não deveria ser "proibicionista" em matéria de parcerias público-privadas (PPP).

Marta Temido reafirmou esta segunda-feira que a posição do Governo sobre as parcerias público-privadas (PPP) foi “sempre muito clara” e que não há “nenhuma mudança de posição” relativamente ao tema.

Instada a comentar o pedido do PCP de clarificação em relação às PPP, a ministra recordou que a posição do Governo sempre entendeu que a legislação “não devia ser proibicionista” e que esta “devia ser clara na sua preferência política pela gestão pública”.

“E, portanto, o compromisso já foi várias vezes reafirmado que é o de que não haverá novos estabelecimentos em regime de PPP, salvo PPP infraestruturais, e que as atuais PPP de gestão terão de ser avaliadas e decidido o seu destino em função do que seja essa avaliação”, afirmou Marta Temido.

A responsável sublinhou ainda que primeiro “temos de conhecer aquilo que venha a ser a versão final da Lei de Bases que sairá da Assembleia da República, e esperar pela promulgação do Presidente da República”.

O PS, o BE e o PCP, recorde-se, chegaram na sexta-feira a acordo sobre a Lei de Bases da Saúde a aprovar, depois de longos meses de negociação.