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Lei de Bases da Saúde pode ser aprovada por todos menos o CDS , diz PS

O líder parlamentar socialista considerou hoje que a nova Lei de Bases da Saúde pode ser aprovada por todas as bancadas, "talvez com a exceção do CDS-PP", e invocou as "responsabilidades históricas" do PSD no plano político.

Lei de Bases da Saúde pode ser aprovada por todos menos o CDS , diz PS
Notícias ao Minuto

15:05 - 30/05/19 por Lusa

Política Carlos César

Carlos César falava aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada socialista, em Lisboa, depois de questionado se teme que o desaire registado pelo PSD nas eleições europeias, no domingo passado, impeça este partido de chegar a acordo com o PS e o Governo no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde.

"Acho que os partidos que têm maiores responsabilidades históricas não mudam em 24 horas de opinião por causa da votação que tiveram no dia anterior. Competirá ao PSD honrar as suas convicções. Se o PSD entende que a nossa proposta de Lei de Bases da Saúde é prejudicial à imagem que tem do Serviço Nacional de Saúde [SNS], então votará contra, mas dirá porquê", respondeu o presidente do grupo parlamentar do PS.

Em matéria de Lei de Bases da Saúde, Carlos César manifestou a seguinte convicção: "Esta lei pode ser votada sem ofensa de grandes princípios basilares pelos vários partidos que estão na Assembleia da República, talvez com exceção do CDS-PP, mas cada partido decidirá como melhor entender", sustentou.

Perante os jornalistas, o líder parlamentar socialista começou por deixar alguns recados ao BE e ao PCP, pedindo a estas forças políticas que comparem o texto atual em discussão e a lei que está em vigor e que foi aprovada apenas por PSD e CDS-PP.

"O nosso entendimento é que esta Lei de Bases da Saúde que estamos a discutir e que tem origem no Governo, face aos progressos já alcançados no diálogo que tem ocorrido e com as votações já realizadas, é muito melhor do que a anterior. Por isso, aguardamos que partidos como o Bloco de Esquerda e como o PCP prefiram uma lei melhor a uma lei pior. Ou seja, aguardamos que aprovem esta lei", declarou.

Já em relação ao PSD, o presidente do grupo parlamentar do PS referiu que os deputados socialistas, "no decurso dos debates que têm ocorrido, já votaram várias propostas" apresentadas pelos sociais-democratas.

"Caberá ao PSD ponderar se a nova lei é compatível com aquilo que pensa sobre o sistema de saúde e, em particular, sobre o SNS. O nosso entendimento tem sido o de que há uma responsabilidade do Estado na prestação dos cuidados de saúde, que não dissociamos das responsabilidades dos setores social e privado, a título supletivo, temporário e em função de situações devidamente fundamentadas", apontou.

Mas, Carlos César referiu-se também a um tema que separa em absoluto o PSD do BE e do PCP.

"Da nossa parte, não excluímos a possibilidade de Parcerias Público Privadas [PPP] - é certo com a observância de uma fundamentação exigente", observou o presidente do grupo parlamentar do PS.

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