Os deputados debateram hoje no plenário da Assembleia da República a apreciação parlamentar pedida pelo BE, PCP e PSD para alterar este decreto-lei, que estabelece também as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

As propostas de alteração baixaram à especialidade na Comissão de Saúde para discussão e aprovação.

No debate de cerca de meia hora, o deputado bloquista Moisés Ferreira afirmou que se estava a debater "20 anos de luta, 20 anos durante os quais os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica lutaram, e bem, por ter uma carreira digna".

Estes profissionais recusam o diploma, publicado a 11 de fevereiro, porque é "uma má proposta", disse Moisés Ferreira, adiantando que foi por esta razão que o BE levou o decreto-lei a apreciação, para que sejam feitas alterações e se torne numa "boa proposta para os trabalhadores".

Respondendo à questão levantada pelo deputado Luís Soares, que questionou os partidos sobre porque não pediram uma cessação de vigência do diploma, já que é tão mau, Moisés Ferreira disse que não o fizeram por uma "razão muito simples".

"Nós não queremos o vazio na carreira, que foi aquilo que os profissionais tiveram durante um ano e meio, aquilo que queremos é uma carreira digna e transições dignas, com remunerações dignas e é por isso que nos bateremos aqui na Assembleia", defendeu.

Para a deputada comunista, Carla Cruz, o diploma faz "tábua rasa dos anos de trabalho, do conhecimento e das competências atualmente adquiridas destes profissionais" e dos anos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde, aspetos que considerou "inaceitáveis".

As alterações que o PCP apresenta "corrigem injustiças" e permitem "a valorização do trabalho, dos trabalhadores, do SNS e dos seus utentes", afirmou Carla Cruz.

A deputada social-democrata Ângela Guerra adiantou, por seu turno, que a apreciação parlamentar do PSD visa "resolver um problema que o Governo criou, deixou arrastar e resolveu mal" com um decreto-lei que faz "tábua rasa" dos direitos destes profissionais.

O CDS-PP, pela voz da deputada Isabel Galriça Neto, também classificou de "mau" o decreto-lei, considerando que demonstra a "falta de consideração" por estes profissionais.

Isabel Galriça Neto disse que o CDS-PP acompanha as propostas apresentadas, afirmando que há um "largo consenso" para "corrigir uma grave injustiça".

Após ouvir os argumentos dos deputados, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, refutou algumas críticas, nomeadamente do PSD.

"Há praticamente 20 anos que os profissionais esperavam por esta carreira e há mais de 10 que tinham direito e esta revisão, o PSD reclama que deixou trabalho, reclama insuficiência, mas não foi capaz de o concretizar, nem o PSD, nem o CDS, e o Governo concretizou", disse Francisco Ramos.

O governante sublinhou que o Governo gostaria de ter ido mais longe na valorização de mais de 8.000 trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, que são "fundamentais em tempos que as tecnologias são cada vez mais relevantes".

"Mas não queria deixar de dizer que cerca de 5.500 tiveram valorizações remuneratórias para os 1.200 euros, para a posição inicial que teve um aumento muito substantivo", além de todas as medidas transversais que o Governo tomou para todos os profissionais, adianto Francisco Ramos.

Também presente no debate, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, afirmou que o Governo procura garantir nos processos negociais dois princípios fundamentais: "a equidade entre trabalhadores e a sustentabilidade".

"O Governo sabe que não pode assumir despesa que não seja comportável no presente e no futuro porque constitui o aumento permanente da massa salarial e nesta carreira foram cumpridas as regras que estavam em vigor, aprovadas em 2014", afirmou Fátima Fonseca.