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PSD exige que seja revista a contagem do tempo de serviço dos militares

O PSD exigiu hoje ao Governo que reveja o modelo proposto aos militares para a contagem do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras, admitindo avançar com uma apreciação parlamentar do decreto caso não haja alterações.

PSD exige que seja revista a contagem do tempo de serviço dos militares
Notícias ao Minuto

14:43 - 01/04/19 por Lusa

Política Parlamento

"O Governo não deve ter meditado suficientemente nisto. Pedimos o favor ao Governo de pensar outra vez no problema. Não é assim que se pode tratar um problema desta magnitude e perante as Forças Armadas", declarou o coordenador do PSD para a área da Defesa Nacional, Ângelo Correia, após um encontro com a direção recém-eleita da Associação Nacional de Sargentos [ANS] na sede dos sociais-democratas, em Lisboa.

Ângelo Correia disse que se o executivo "quiser continuar neste caminho", o grupo parlamentar do PSD "poderá ser obrigado a levar o problema à Assembleia da República no sentido de o diploma, se sair, tenha que ser validado pela própria Assembleia".

Em causa está um projeto de decreto-lei apresentado na semana passada pelo Governo às associações sócio-profissionais de militares e às chefias das Forças Armadas que propõe um modelo de contagem do tempo de serviço, na sequência do descongelamento das carreiras, que as associações consideram "inaceitável".

Ângelo Correia considerou "essencial que o Governo reveja a sua posição", frisando que sobre aquelas matérias "não devem haver disputas políticas" mas sim "uma unidade de tratamento de modo a prestigiar a política de Defesa Nacional".

Questionado pelos jornalistas sobre qual seria a proposta do PSD para a contagem do tempo de serviço dos militares, o coordenador social-democrata para a área da Defesa considerou que "para já não se trata de dizer quantos anos devem ser contados".

"O que está em causa é equalizar as Forças Armadas a partir de um conceito aplicado aos professores. E as Forças Armadas têm estatuto especial. Não podemos tratar por igual aquilo que o não é", defendeu.

Ângelo Correia manifestou ainda indignação pela forma como o Governo está a conduzir o processo com as associações sócio-profissionais e com as chefias militares, "não lhes dando tempo" para se pronunciarem.

"No caso das chefias militares, sabem o que é que aconteceu? Deram um documento às cinco da tarde numa sexta-feira para pedirem orientação e resposta até segunda-feira às onze da manhã. Estão a brincar, estão a ofender as Forças Armadas", declarou.

"Dá-me a impressão que é uma atitude deliberada de provocar e achincalhar. Isso é errado", condenou.

Segundo Ângelo Correia, o Executivo "está a tratar os corpos especiais que existem institucionalmente na lei da mesma maneira que a Administração Pública", seguindo um "referencial de análise" que não se aplica.

Para o presidente da ANS, sargento-mor António Lima Coelho, que falou aos jornalistas no final do encontro, "há uma tentativa de colagem" do modelo de contagem do tempo de serviço nas carreiras dos militares àquele que foi aprovado para os professores.

"Se se aplicasse o diploma na forma como nos foi entregue isso iria trazer inversões inaceitáveis numa questão que tem como base a hierarquia", disse, advertindo para consequências "inaceitáveis do ponto de vista da coesão e da disciplina".

Como exemplo, disse, o modelo proposto resulta em que um militar mais novo possa "passar à frente, em termos salariais" de outro que já tem mais anos de serviço.

Para a ANS, "é inaceitável" que não seja considerada a recuperação "do tempo todo" de serviço mas apenas de "cerca de 70%" de acordo com fórmulas que "não tem em conta a especificidade" multicategorial das carreiras militares.

Afirmando esperar que o diploma - que ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros - "não veja a luz do dia" e que, a ser aprovado pelo Governo, não seja promulgado pelo Presidente da República, o presidente da ANS contestou também a forma como Governo apresentou o projeto, considerando que não foi dado tempo suficiente para estudar possíveis soluções.

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