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Marcelo dá 'luz verde' a proibição de animais selvagens nos circos
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o diploma enviado pela Assembleia da República que proíbe a utilização de animais selvagens nos circos e reforça a proteção destes em contexto circense.
© Reuters
Política Diploma
De acordo com uma nota publicada na página de internet da Presidência da República, o chefe de Estado promulgou o diploma enviado pela Assembleia da República "que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens".
O diploma em causa, recorde-se, foi aprovado com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista Os Verdes e PAN. O CDS votou contra (à exceção do deputado João Rebelo) e o PCP absteve-se.
O texto do diploma define que é proibida a utilização de animais selvagens nos circos, animais estes que fazem parte de uma lista onde se incluem macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.
O diploma prevê ainda um período transitório de seis anos ao fim do qual a utilização destes animais não só é proibida como é punida com contraordenações.
Com esta promulgação, o Governo terá agora de criar o Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo e definir qual será a entidade sua responsável.
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