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PS deixa passar resolução do PSD sobre verbas da descentralização
O PS viabilizou, pela abstenção, um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo a apresentação, até fevereiro, ao parlamento, dos montantes a transferir para a descentralização das autarquias.
© Global Imagens
Política Partidos
A resolução, que não tem força de lei e é uma recomendação ao executivo, foi aprovada com os votos do PSD, CDS e PAN, recebeu os votos contra do PCP, BE e PEV, beneficiando da abstenção da bancada do PS.
No debate de quinta-feira do projeto de resolução, os sociais-democratas ficaram sozinhos a defender as suas posições e sob o ataque do CDS, do PCP e do BE por terem feito um acordo com o Governo do PS nesta matéria e estarem a "correr atrás do prejuízo", nas palavras do bloquista João Vasconcelos.
Da parte do PS, a ex-autarca e deputada Maria da Luz Rosinha nem sequer repetiu, no hemiciclo, aquilo que Susana Amador dissera na véspera ao jornal Público, de que iria tentar negociar com o PSD mais tempo para o executivo apresentar os montantes a transferir, através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).
Luz Rosinha fez o elogio ao papel do PS na defesa do poder local após o 25 de Abril de 1974, ao acordo para a descentralização, "em nome do interesse nacional", assinado pelo PSD e pelo executivo, em 2018.
Mas alertou que não se podem fazer "alterações sucessivas aos prazos" dos diplomas já aprovados.
No fim do debate, que demorou menos de 30 minutos, o deputado do PSD António Costa e Silva insistiu na ideia de "corrigir a trajetória para que este processo de descentralização de competências para as autarquias" decorra com normalidade.
"É isto que o PSD pede essencialmente ao PS, pede à Assembleia da República", afirmou relativamente ao projeto de resolução que, não sendo uma lei, tem um valor de recomendação, neste caso ao Governo.
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