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Tancos: Esquerda exige devolução de documentos em segredo de justiça

PS, PCP e BE exigem que toda a documentação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o furto de Tancos, em segredo de justiça, deve ser devolvida e não transferida para a comissão de inquérito.

Tancos: Esquerda exige devolução de documentos em segredo de justiça
Notícias ao Minuto

21:08 - 19/11/18 por Lusa

Política PGR

Os três partidos de esquerda criticam ainda o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, Marco António Costa, por ter dito ao Diário de Notícias que estava decidida a transferência dos documentos para a comissão de inquérito, contrariando uma posição maioritária na comissão.

Segundo o Diário de Notícias, na sua edição de domingo, Marco António Costa disse ter tomado esta decisão, depois de ter recebido os esclarecimentos pedidos à procuradoria sobre a forma de consultar os documentos, que estão fechados num cofre da Assembleia da República.

A proposta com vista à devolução à PGR dos documentos foi feita pelo PCP, em 31 de outubro, e teve o apoio de socialistas e bloquistas, reafirmada hoje pelos coordenadores do PS (Ascenso Simões) e João Vasconcelos (BE).

Jorge Machado, deputado do PCP, afirmou à Lusa que Marco António Costa deve coordenar os trabalhos da comissão, mas não decidir por ela.

A decisão é, "no mínimo, institucionalmente incorreta", considerou o parlamentar comunista.

Ascenso Simões afirmou que a decisão de Marco António Costa vai além das posições assumidas pelos partidos de esquerda, que formam maioria, e admitiu levantar a questão na primeira reunião da comissão de Defesa, que só vai realizar-se após a votação final global do Orçamento do Estado de 2019, no parlamento, agendada para 29 de novembro.

"Aborrecido e surpreendido" com a notícia, o deputado João Vasconcelos, do BE, afirmou à Lusa que até esperava que o presidente da comissão já tivesse devolvido os documentos à PGR.

Em 11 de outubro, a PGR enviou ao parlamento um conjunto de documentos com "informação processual" relativa ao furto de material militar dos paióis de Tancos, na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se, de facto, a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou em julho o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar na Assembleia da República.

Na altura, Marco António Costa solicitou um esclarecimento adicional à PGR sobre quais os documentos enviados estavam em segredo de justiça para, em função da resposta, a comissão decidir como os manusear.

A resposta chegou em 30 de outubro, através de uma carta assinada pelo procurador que conduz o processo, João de Melo, na qual clarificava que não se opunha à divulgação das listagens da Polícia Judiciária Militar do material furtado e do material recuperado alguns meses depois, na Chamusca, Santarém.

O documento, a que a Lusa teve acesso, confirma que falta recuperar cinco granadas e mais de 30 cargas de explosivos, para além das 1450 munições de 9 mm, cuja falta já tinha sido confirmada pela PJM logo no dia 18 de outubro de 2017.

O procurador esclareceu que "nada obsta a que seja divulgada" pelos deputados "apenas a informação que consta nas listagens", considerando que não prejudicará a investigação em curso, até porque parte da informação já havia sido divulgada na comunicação social.

Para além das listagens do material furtado participado pela PJM em 29 de junho de 2017, a Procuradoria Geral da República enviou ao parlamento outros elementos do processo, mas entendeu que sobre esses documentos "deve ser mantido o segredo de justiça" por quem os consultar.

O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR. O caso levou à substituição do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, por João Gomes Cravinho, e do Chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte.

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