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CDS quer aumentar verba do programa de arrendamento jovem para 20 milhões

O CDS vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para reforçar a verba do programa de arrendamento "Porta 65 Jovem", que tem previstos 18 milhões de euros.

CDS quer aumentar verba do programa de arrendamento jovem para 20 milhões
Notícias ao Minuto

13:35 - 14/11/18 por Lusa

Política OE2019

Durante a discussão na especialidade da proposta de OE2019, que está a decorrer no parlamento, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, defendeu que "a habitação ganha uma expressão orçamental que não teve nos anos anteriores", sublinhando o reforço de verbas para o Porta 65 - Jovem.

Entre as medidas inscritas no OE2019, estão 18 milhões de euros para o programa criado para ajudar os jovens a arrendar uma casa, um valor que não satisfaz a bancada do CDS, que disse que iria "apresentar uma proposta de reforço da verba para o Porta 65", anunciou o deputado Álvaro Castelo-Branco.

Em declarações à Lusa, o deputado centrista Hélder Amaral adiantou que a sua bancada iria propor que a verba subisse de 18 para 20 milhões.

Segundo o ministro, este ano foram aprovadas oito mil candidaturas para o Porta 65 Jovem, mas, no próximo ano, deverá haver uma redução de candidatos uma vez que estará também já a funcionar o programa "1.º Direito-- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação".

O "1.º Direito" foi criado a pensar em quem vive em habitações sem condições, estando prevista uma verba de 40 milhões para comparticipações a fundo perdido do programa, que começa a ser aplicado em 2019.

O objetivo do 1.º Direito é acabar com as situações habitacionais indignas no território nacional até 2024, mais concretamente, no dia em que se celebrarem os 50 anos do 25 de abril, altura em que o Governo estima que terão sido gastos cerca de 700 milhões de euros.

Sublinhando a importância dos municípios na aplicação destes programas, o ministro voltou a referir que haverá uma flexibilização dos limites de endividamento municipal no caso de empréstimos ao financiamento do investimento em soluções habitacionais promovidas ao abrigo do 1.º Direito e a programas de arrendamento urbano.

"Estamos neste momento a trabalhar com mais de 160 autarquias do país que estão neste momento a fazer os seus planos municipais de habitação, que representam entre 85 a 90% das necessidades de habitação que se estimam em 26 mil habitações", recordou João Pedro Matos Fernandes.

Apesar de defender a requalificação do edificado, o ministro reconhece que para dar resposta a cerca de 26 mil famílias a solução poderá passar pela construção de novas habitações: "Se calhar, esperemos que não, vão ter de existir novos prédios, novos bairros e o apoio a fundo perdido será melhor", defendeu o governante.

Outro dos programas referidos pelo ministro foi o "Porta de Entrada", criado este ano para dar resposta às necessidades de alojamento urgente em resultado de desastres naturais ou fenómenos de migrações coletivas.

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