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PCP pede clarificação a Vieira da Silva sobre reformas e carreiras
O secretário-geral do PCP pediu hoje uma clarificação ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em relação às reformas antecipadas e longas carreiras contributivas, durante uma ação de contacto com a população na Póvoa de Santa Iria, Loures.
© Global Imagens
Política Jerónimo de Sousa
"Ainda estamos em fase de verificação em relação à proposta [de Orçamento do Estado para 2019], com o objetivo da sua votação na generalidade, ainda há trabalho por fazer. Em relação a essa matéria, era importante que o ministro clarificasse o que entende por período de transição, tendo em conta que a norma tem uma perspetiva de avanço e não de retrocesso, como ficou indiciado na intervenção do ministro", disse Jerónimo de Sousa.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dissera na quarta-feira que o limite no acesso às reformas antecipadas não consta no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e que a discussão da medida "acontecerá no futuro", após já ter avançado num primeiro momento com limites mais restritivos, nomeadamente a quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.
"Portanto, a clarificação é exigível. Reconhecemos que há ali passos adiante, nomeadamente em relação às reformas antecipadas, com o fim da aplicação do fator da sustentabilidade, mas ainda continua a haver caminho por fazer", afirmou o líder comunista.
Para Jerónimo de Sousa, "o importante nesta fase é uma precisão clara por parte do Governo, neste caso do Ministério do Trabalho e Segurança Social".
"Se tem ou não esta perspetiva de que o caminho é para ir adiante e não fazer retrocessos, não dar passos atrás", concluiu.
No parlamento, durante o debate da proposta de OE2019, os partidos exigiram explicações a Vieira da Silva sobre a medida, tendo o ministro reafirmado que "não há nenhum passo restritivo" no acesso às reformas antecipadas que esteja na proposta orçamental.
A proposta de OE2019 prevê o fim do fator de sustentabilidade (que implica um corte de 14,5% nas pensões) em duas fases ao longo do próximo ano, para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade, e não restrições no acesso à reforma por antecipação, assegurou o ministro.
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