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Medina explica-se: "Não há nem nunca houve moradia oficial do presidente"

Em causa, a notícia divulgada esta segunda-feira e que dava conta de que a suposta residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa estava disponível para alojamento local. Mas, segundo Medina, a dita 'Casa do Presidente' não é, de facto, moradia dos autarcas da capital.

Medina explica-se: "Não há nem nunca houve moradia oficial do presidente"
Notícias ao Minuto

16:42 - 22/10/18 por Melissa Lopes 

Política Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) explica, em reação à notícia de que a suposta residência oficial do presidente da autarquia está disponível para alojamento local, que a autarquia não tem, nem nunca teve uma moradia oficial, apesar de ali terem residido três autarcas: Nuno Krus Abecasis, Santana Lopes e António Costa - apenas durante dois meses.

Numa nota enviada ao Notícias ao Minuto, a CML explica que a chamada ‘Casa do Presidente’ foi construída para habitação do director do Parque Florestal de Monsanto e que esta “não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra”.

Mais, acrescenta a nota, “na legislação em vigor, nomeadamente o Estatuto dos Eleitos Locais, artigo 5.º, também não consta qualquer direito do Presidente da Câmara a beneficiar de casa oficial”.

A licença do Registo Nacional de Alojamento Local desta moradia pertence à empresa MCO II. Sobre isso, a Câmara esclarece que houve um concurso público internacional em 2014. "A adjudicação da concessão – precedida de concurso público internacional n.º 14/CPI/CCM/DP/2014 - foi a reunião de Câmara, em 12 de novembro de 2014, e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto", pode ler-se. 

De acordo com o a autarquia, o custo de reabilitação dos edifícios objeto da concessão  foi de três milhões e 760 mil euros, "a suportar integralmente pelo concessionário, ficando este sujeito ainda ao pagamento de uma renda mensal de 2.600 euros, acrescidos de IVA, durante os 25 anos previstos no contrato". A Câmara assegura que, findo o prazo da  concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do Município de Lisboa, "que não quis abdicar desse património". 

Terminando o esclarecimento, a autarquia sublinha que "todos estes dados são públicos e consultáveis, não sendo hoje conhecida nenhuma novidade". 

À agência Lusa, Fernando Medina esclareceu que residência oficial é um "nome histórico" que ficou atribuído à Casa do Presidente da Villa, apontando que o edifício está concessionado precisamente porque perdeu esse estatuto.

No site Booking, a Casa do Presidente é caracterizada como uma propriedade construída em 1920 e que oferece acomodações com terraço. Uma noite pode rondar mais de 800 euros, segundo uma simulação feita pela agência Lusa, para o dia 23 de outubro.

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