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Reformas: “Governo escusava de mostrar alguma rasteira negocial”

Na opinião de Francisco Louçã, o Governo "precipitou uma tensão política" ao querer introduzir uma norma travão nas reformas antecipadas.

Reformas: “Governo escusava de mostrar alguma rasteira negocial”
Notícias ao Minuto

22:54 - 19/10/18 por Melissa Lopes 

Política Francisco Louçã

Francisco Louçã considera que “o Governo precipitou uma tensão política estranha” com os seus parceiros políticos relativamente ao novo regime de pensões antecipadas, proposta inscrita no Orçamento do Estado para 2019 que está a criar confusão.

Sobre o tema, Louçã sublinha que se por um lado se confirmaram as negociações que o Governo teve com os parceiros, com o fim do fator de sustentabilidade (14,5%) para quem tenha 60 anos e 40 anos de carreira contributiva (um compromisso alcançado com os partidos de Esquerda), por outro lado foi introduzida “uma surpresa” e que “merece alguma atenção”.

Essa surpresa foi anunciada pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, que “apresentou um ponto de vista novo (…)” para “fechar a possibilidade de reformas antecipadas para quem não tivesse ainda 40 anos de desconto ao concluir 60 anos”.

“E isso é uma novidade porque essas pessoas poderiam aderir às reformas antecipadas com custos muito significativos, mas poderiam escolhê-lo”, notou o comentar, sublinhando que “essa liberdade de escolha desapareceria”, além de que não foi algo negociado nem anunciado.

Para o economista, a questão não ficou esclarecida mesmo depois do ministro ter colocado a hipótese de um regime de transição. Louçã repara que o PS se colocou “um pouco à margem de ação de Vieira da Silva, muito depressa”. “O que também tem uma leitura política”, analisa.

Na ótica do comentador, Vieira da Silva veio depois apresentar uma solução de compromisso “em relação à onda que ele próprio tinha provocado e à rejeição dos seus parceiros”, querendo afirmar algo como ‘vou fazer o que quero mas com um regime de transição’”.

Além disso, o ministro introduziu ainda outro aspeto que criou "alguma confusão", ao dizer que o regime de transição abrangeria 10 mil pessoas. Ora, de acordo com o bloquista, nos estudos do Governo, seriam 15 584 potenciais beneficiários em janeiro e 29121 em outubro. “O ministro parece querer reduzir a um terço destas pessoas”, conclui, lançando duas hipóteses de explicação: “Ou as contas que o Governo fez não estavam certas ou ele está agora a apresentar isto de outra forma”.

Rematando o assunto, Francisco Louçã considera que “tanto a iniciativa política como a potencial redução do universo” são algo “problemático”, uma vez que “ restringe o direito de decisão de pessoas que já descontaram durante muito tempo”.

“O Governo escusava de mostrar alguma rasteira negocial, alguma precipitação política, isto é má forma de tratar questões que têm de ser vistas muita delicadeza e sem criar terramotos políticos”, remata.

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