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Governo "dá com uma mão e tira com a outra"

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou hoje que Orçamento do Estado de 2019 "dá com uma mão e tira com a outra" por não atualizar as tabelas do IRS e penalizar as famílias.

Governo "dá com uma mão e tira com a outra"
Notícias ao Minuto

11:23 - 16/10/18 por Lusa

Política Assunção Cristas

"Vemos com muita preocupação o facto de não terem sido atualizados os escalões em linha com a inflação. Logo aí, temos um aumento dos impostos nas famílias portuguesas", afirmou Assunção Cristas, no final de uma reunião com a direção da UGT, para preparar o debate e as propostas alternativas do partido sobre o orçamento.

Apesar de ter feito uma primeira leitura do documento, que "chegou muito tarde" ao parlamento, na segunda-feira à noite, a líder centrista admite que "é mais do mesmo" e "dá com uma mão e tira com a outra".

Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no parlamento, o que poderá penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos salariais.

"Certamente que sim", o CDS vai votar contra o orçamento, afirmou, porque "não corresponde às necessidades do país", não cuida o crescimento económico, "não cuida de um desagravamento fiscal progressivo" e, pelo contrário, "agrava os impostos" indiretos.

Na reunião de hoje da delegação do CDS liderada por Assunção Cristas com a UGT, foi abordado o Orçamento do Estado, apesar de nem um nem outro ter ouvido a conferência de imprensa do ministro das Finanças, Mário Centeno, por estarem reunidos.

No entanto, estão de acordo quanto à importância da formação profissional e nas críticas às cativações feitas pelo executivo nesta área.

Se no ano passado, recordam Assunção Cristas e Carlos Silva, foram "levantadas" as cativações nas ações de formação, elas mantiveram-se nos centros protocolados, por exemplo, com efeitos no pagamento de salários.

E já na tributação zero nas horas extraordinárias, a líder do CDS-PP alertou para o que pode ser um engano, dado que não é "retido o imposto, mas é feito o acerto no ano seguinte, através de devoluções que não se recebem" ou até do pagamento de impostos.

"Pode ser um engano. Quando as pessoas acham que vão ter mais dinheiro, vão ter de pagar o imposto depois", sintetizou.

O CSD está também preocupado com o que diz ser o "aumento da carga fiscal nos impostos indiretos, em mais 4,3%", feito através de impostos que "são cegos, que têm insensibilidade social", e penalizam "as pessoas, as famílias e as empresas".

Outro exemplo é o Governo que "não baixa o IRC", agora "ainda carrega nas tributações autónomas".

Em aberto, afirmou ainda Cristas, está a proposta de orçamento alternativo do CDS, nomeadamente quanto à tributação zero das horas extra e, se na próxima semana a maioria não aprovar as propostas dos centristas sobre o estatuto fiscal do interior, e prevê reduções de impostos, no IRS, e descontos nas portagens.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta do Governo será votada na generalidade, na Assembleia da República, no dia 30 de outubro, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

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