Queixas por vídeo antiaborto. "Milhão é reincidente no discurso misógino"

Um vídeo antiaborto - intitulado 'Obrigado, Mãe' - está no centro de uma polémica que já levou a participações na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A 'publicidade', que está a ser transmitida em vários canais, é o resultado de um acordo firmado com Miguel Milhão (Guru Mike Millions), dono da Prozis. 

Na passada segunda-feira, a associação Escolha queixou-se à ERC sobre o vídeo antiaborto e pediu à empresa dona do canal TVI para suspender a sua divulgação, disse à agência Lusa a fundadora da organização.

A associação - de apoio à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) - considera que a passagem do vídeo como publicidade na TVI "representa incumprimento da Lei n.º27/2007 - Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido".

Patrícia Cardoso, que criou a Escolha há um ano, salientou ainda que a organização recebeu "muitas pessoas a contactar-nos para fazer também queixa" e que estas "querem, por vontade própria, fazer também queixa".

Já à Media Capital, que detém a TVI, a Escolha exigiu "que cesse imediatamente o acordo publicitário firmado com Miguel Milhões (Guru Mike Millions) e que retire do ar qualquer menção ao videoclipe".

Vídeo "faz a apologia clara ao 'Não' pelo Aborto" 

"O vídeo, através de um contexto falso em torno do procedimento cirúrgico da IVG, faz a apologia clara ao 'Não' pelo Aborto, um assunto de cariz político, e é um ataque à liberdade individual de cada mulher e pessoa gestante", considera a Escolha em comunicado, vincando que este está a ser "difundido por um canal televisivo de alto alcance a nível nacional, entre crianças e jovens". 

Segundo a associação, o vídeo pode ser transmitido "através dos canais pessoais (redes sociais e Youtube)", como "material pessoal artístico", mas "enquanto material publicitário num canal de televisão, não pode ser permitido que se difunda tamanha mentira sobre um procedimento garantido pela Lei n.º 16/2007, conhecida como a Lei do Aborto".

Esta peça audiovisual não é apenas uma provocação. É um ataque violento

Já o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) declara que, do que tem conhecimento, o vídeo começou a ser transmitido no dia 25, "no preciso dia da final da Taça de Portugal, momento em que milhões de pessoas estavam diante da televisão".

"Esta peça audiovisual não é apenas uma provocação. É um ataque violento ao direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), consagrado na lei portuguesa após décadas de luta, sofrimento e resistência das mulheres deste país", sustenta o MDM em comunicado.

E acrescenta que, "sob uma estética encenada e melodramática, o vídeo manipula emocionalmente, distorce a realidade dos factos médicos e lança um julgamento moral torpe sobre as mulheres que decidem interromper uma gravidez".

Movimento de Mulheres (também) faz queixa: "Viola gravemente"

Também o Movimento Democrático de Mulheres se queixou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão para a Igualdade de Género sobre a transmissão televisiva deste vídeo antiaborto, disse à agência Lusa uma dirigente do MDM.

Num contacto telefónico, Sandra Benfica adiantou que o movimento recebe "relatos desde domingo de pessoas, muitas pessoas, que visualizaram este anúncio nos três canais", tendo decidido apresentar queixa "contra a SIC, a RTP e a TVI".

O MDM considera que a transmissão televisiva do vídeo, intitulado 'Obrigado, Mãe', "viola gravemente" alguma legislação, como o Código "da Publicidade, que no seu "artigo 7.º proíbe a publicidade que contém elementos discriminatórios ou ofensivos, incluindo aqueles que atentem contra a dignidade das mulheres" e a Lei da Televisão, cujo "artigo 27.º estabelece que os conteúdos televisivos devem respeitar os direitos fundamentais e não promover discursos de ódio ou discriminação".

Assim como a "Lei da Igualdade de Género, que define que qualquer comunicação comercial ou publicitária que perpetue estereótipos de género ou viole os direitos das mulheres pode ser objeto de sanção", explicou.

"A falsidade com que aquela narrativa [apresentada no vídeo] é construída é, de facto, uma coisa absolutamente atentatória, não apenas dos direitos que foram tão difíceis de conquistar, mas, de facto, perpetua uma lógica de culpabilização das mulheres, de responsabilização das mulheres, de ofensa moral às mulheres", declarou ainda.

"Miguel Milhão é reincidente no discurso misógino"

O vídeo 'Obrigado, Mãe' é do Guru Mike Millions, segundo a conta deste na plataforma YouTube.

Sobre o empresário, dono de uma empresa de nutrição desportiva, o MDM refere no comunicado que "Miguel Milhão é reincidente no discurso misógino, ultraconservador e antidemocrático", considerando que "o seu projeto político e empresarial é profundamente hostil aos direitos das mulheres, à liberdade de escolha, à dignidade humana".

"Serve-se do poder económico para tentar impor uma visão fundamentalista e obscurantista sobre o corpo das mulheres - como se fôssemos propriedade do Estado, da religião ou do patrão. Não somos", acrescenta.

Miguel Milhão ainda não fez qualquer comentário oficial ao vídeo ou às suas 'motivações' - apenas algumas publicações no X. "Eu gostava de saber quanto já ganhou a Associação Pró-IVG em subvenções ou apoios do Estado, pago com os nossos impostos?", questiona numa delas.

ERC recebe mais de 500 participações sobre vídeo antiaborto

Esta terça-feira, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revelou que recebeu mais de 500 participações a respeito da publicidade antiaborto que está a ser transmitida em vários canais, disse ontem à Lusa fonte oficial do regulador dos media.

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