Carlos Zorrinho falava em declarações à Lusa sobre o conteúdo da resposta aos líderes parlamentares do PSD e CDS-PP que, em carta divulgada hoje à tarde, propuseram ao presidente da bancada socialista a realização de uma reunião para debater "as regras e regimes especiais de pensões", nomeadamente aplicáveis aos juízes do Tribunal Constitucional.

"Não há nenhuma razão para ter reuniões fora do quadro parlamentar. É no quadro parlamentar que tudo se pode discutir e decidir", sublinhou o líder parlamentar, acrescentando que o PS está "totalmente aberto" para encontrar "a melhor solução" no parlamento.

"Estamos, naturalmente, à espera das propostas do PSD e do PP", afirmou, lembrando que a proposta do PS "já é conhecida e é transparente".

Zorrinho salientou que "há um modelo de funcionamento parlamentar que está perfeitamente estabelecido e esta carta que hoje foi enviada pelos líderes do PSD e do PP retrata um padrão que tem vindo a ser usado por esses partidos, que é de desafiar o Partido Socialista para debater temas sem apresentarem as suas propostas".

O PSD e o CDS-PP "sabem que se apresentarem a proposta no parlamento, obviamente, que o Partido Socialista a discutirá".

Na carta de resposta à maioria, Zorrinho salienta que o PS vai agendar uma iniciativa legislativa, no início de outubro, para que "não haja exceção em termos de contagem de tempo para efeitos da reforma" no caso dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), à semelhança do que já aconteceu com os titulares de cargos políticos.

Ou seja, irá pedir a revogação do regime especial de aposentação dos juízes do TC que dispensa anos de serviço e de idade.

No início do mês, o secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu "corrigir situações de exceção" na sociedade portuguesa, depois de questionado sobre o facto de os juízes do TC se poderem reformar ao fim de dez anos.

"Não faz sentido que possa haver exceções em relação a regras gerais na sociedade portuguesa. O PS vai concentrar-se em corrigir essas situações. Não estou a dizer que deva ter aplicações retroativas, mas para futuro nós devemos combater todas as situações de exceção ou situações de discriminação positiva ou de privilégios como lhe queiram chamar", disse em entrevista à TVI24.

Na carta enviada a Zorrinho por Luís Montenegro e Nuno Magalhães, a maioria refere que "os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP registaram a abertura demonstrada publicamente pelo partido" para "discutir as regras e regimes especiais de pensões, nomeadamente aplicáveis aos juízes do Tribunal Constitucional e titulares de cargos políticos".

Na missiva, divulgada pelo grupo parlamentar do PSD, os líderes das bancadas social-democrata e democrata-cristã propõem, assim, a realização de uma reunião para "analisar e discutir o tema", manifestando a convicção de que todos darão "o melhor contributo para que esta matéria possa ser objeto de uma revisão o mais equitativa e consensual possível".