A parlamentar social-democrata, em pergunta enviada à ministra da Justiça, citada numa nota de imprensa, recordou as recentes declarações do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, que afirmou que o terreno para a construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel "ainda não está definido".

A deputada recordou que o mesmo responsável garantiu que "o protocolo entre os governos regional e da República nunca foi assinado e que o assunto continua em negociação entre a região e o Ministério da Justiça", o que deixa os açorianos "atónitos, porquanto há cerca de um ano, em outubro de 2017, foi publicada uma resolução do Conselho do Governo dos Açores a ceder um terreno ao Estado para a construção do referido estabelecimento prisional".

"Oito meses depois, em junho de 2018, a mencionada resolução foi retificada, substituindo a expressão 'Estado' por 'Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça'", referiu Berta Cabral.

Para a social-democrata, "se oito meses para ratificar uma resolução é um tempo inusitado, afirmar um ano depois que o terreno ainda não está definido é uma enormidade inaceitável e um desrespeito e desconsideração inqualificáveis para com os açorianos".

"Ou o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais não sabe do que fala, o que é grave, ou os governos dos Açores e da República têm vindo a atirar areia para os olhos dos açorianos, o que é gravíssimo", referiu.

A parlamentar lamenta que as declarações do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais façam o processo da nova cadeia "voltar à estaca zero", desmentindo as garantias dadas pela ministra da Justiça, que, em junho deste ano, tinha assegurado que a cedência do terreno estava concluída.

Em nota distribuída na sequência das declarações proferidas pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais, o Governo Regional rejeitou "total e absolutamente, e nos termos o mais veementes possível, qualquer responsabilidade, seja a que título for, no grande atraso do início da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada".

Segundo o executivo açoriano, com o atual Governo da República "foi, finalmente, definido "o terreno denominado Mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, como "adequado para acolher" a nova cadeia, obra que "é da única e exclusiva competência do Estado".

O Governo dos Açores recorda que, desde 14 de outubro de 2017, dia em que entrou em vigor da resolução do Conselho do Governo Regional que cedeu gratuitamente ao Estado o terreno da Mata das Feiticeiras, que o referido imóvel "está à disposição do Estado".

Desde 20 de junho, que o terreno está, entretanto, nas mãos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, na sequência do pedido do Governo da República ao Governo dos Açores que alterasse a referida resolução, passando a identificar aquele organismo como beneficiário dessa cedência.

O executivo adianta que, desde maio de 2018, que os serviços do Estado responsáveis pela condução deste processo "têm na sua posse as peças do projeto de execução e todo o caderno de encargos relativos ao lançamento da empreitada de construção da primeira fase do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Os documentos, necessários ao lançamento do concurso público da empreitada, foram elaborados pelo Governo dos Açores e "cedidos, mais uma vez gratuitamente", aos referidos serviços do Estado com o objetivo de "contribuir para o arranque imediato da obra".