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Transferência de competências vai criar mais desigualdade territorial"

A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou hoje que a transferência de competências para as autarquias, que não tem sequer em conta a diferença de capacidade financeira entre os municípios, "vai criar mais desigualdade territorial".

Transferência de competências vai criar mais desigualdade territorial"
Notícias ao Minuto

12:47 - 19/09/18 por Lusa

Política Catarina Martins

No final de uma visita à Escola Básica Sarah Afonso, em Lisboa, Catarina Martins anunciou três medidas na área da educação que o BE conseguiu na autarquia da capital e que agora pretende alargar a todo o país por via do Orçamento do Estado para 2019, tendo sido questionada pelos jornalistas sobre se estas propostas já tinham em conta a transferência de competências para as autarquias.

"Num país que é tão desigual, que tem tão pouca coesão territorial, estarmos a transferir competências para municípios que depois têm capacidades financeiras tão diferentes, massa crítica tão diversa, na verdade, do nosso ponto de vista, vai criar mais desigualdade territorial", considerou.

Por isso mesmo, e usando o exemplo de Lisboa, a líder bloquista exigiu "que haja solidariedade nacional para que seja possível em todos os municípios" as conquistas na área da educação conseguidas na capital, em nome da "coesão territorial e coesão social".

"E dizer a cada concelho 'agora amanhem-se com as escolas' não é seguramente a resposta para garantir a qualidade da educação pública em todo o território e o acesso à igualdade da educação para todas as nossas crianças e jovens", criticou.

Catarina Martins recordou que o BE tem "algumas divergências" já conhecidas sobre a descentralização.

"E talvez o caso de Lisboa e as conquistas que fizemos na educação sejam um bom ponto de partida para pensarmos nisso", propôs.

Segundo a coordenadora do BE, as restantes autarquias do país não têm a mesma capacidade financeira que tem a Câmara de Lisboa.

"Ou seja, nós sabemos que, para muitos destes passos, tem de haver uma solidariedade do Orçamento do Estado e o que está em cima da mesa com a transferência de competências é, na verdade, uma transferência que não compensa sequer esta diferença de capacidade financeira entre as autarquias", lamentou.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, sete dos 23 diplomas setoriais que vão complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

Os diplomas setoriais da descentralização devem ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros até 15 de outubro, a tempo do Orçamento do Estado, sendo a educação e a saúde as áreas mais difíceis de acordo entre Governo e municípios.

A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.

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