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"Ficou claro que as verbas do Fundo são de socorro e reconstrução"
O antigo deputado ao Parlamento Europeu, José Ribeiro e Castro, que participou na criação do Fundo de Solidariedade, não tem dúvidas que as verbas deste fundo não devem ser utilizadas pelo Executivo.
© Global Imagens
Política Ribeiro e Castro
A notícia de que o Governo teria ficado com metade dos 50 milhões que Bruxelas enviou para ajudar os concelhos atingidos pelos fogos de 2017 caiu que nem uma bomba no meio político nacional. Apesar de a Comissão Europeia já ter esclarecido que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter garantido que a totalidade do fundo será atribuída, continuam a surgir vozes a pedir explicações sobre esta matéria.
Depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter apelidado de imoral que o fundo seja desviado das vítimas, e de a líder do CDS, Assunção Cristas, ter pedido a presença urgente de Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto de Portugal, no Parlamento, também o ex-responsável centrista José Ribeiro e Castro frisa que, estes fundos, “foram criados para ajudar as vítimas e as regiões atingidas por catástrofes” e não o Executivo.
O antigo líder do CDS recorda que, como deputado ao Parlamento Europeu, participou na criação do Fundo de Solidariedade, sob o impacto dos grandes incêndios de 2003, e que por isso fala com conhecimento de causa quando afirma que para o Estado há outras verbas e programas que não este fundo.
“Ficou absolutamente claro que as verbas do Fundo são de socorro e reconstrução. Para outros investimentos e tarefas do Estado, há outras verbas e programas. O Fundo dirige-se às vítimas e às regiões atingidas pela catástrofe, sendo a expressão concreta da solidariedade europeia”, atira o centrista no Facebook.
José Ribeiro e Castro explica ainda que o espírito do Fundo de Solidariedade da UE sintetiza-se numa frase: “meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais”.
Mas se há vozes que se insurgem contra os, alegados, fundos desviados, outras há que recordam as palavras da Comissão Europeia como, por exemplo, o deputado do PS Filipe Neto Brandão.
Para o socialista, é claro que o Fundo de Solidariedade da União Europeia é gerido pelas autoridades portuguesas, ou seja, são estas que decidem onde e como vão ser aplicadas as verbas e, com os esclarecimentos da Comissão Europeia, a notícia, avançada pelo jornal i na sua edição impressa de terça-feira é assim “claramente desmentida”.
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