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Lei dos inquilinos? "Perdeu-se tempo, não havia necessidade"
Francisco Louçã recorda que, por iniciativa do Bloco de Esquerda, "já tinha sido aprovada uma lei que garantia aos inquilinos o direito de preferência quando um prédio é vendido".
© Pedro Granadeiro / Global Imagens
Política Francisco Louçã
Na passada quarta-feira, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pôs o ‘pé no travão’ no que à lei relativa ao exercício do direito de preferência pelos arrendatários na compra de casa diz respeito.
Ora, na sua página oficial de Facebook, Francisco Louçã vem agora pronunciar-se sobre a situação, não crendo, neste caso da lei da preferência dos inquilinos, que "se trate de boa ou má redação, mas o aviso tem algum sentido”.
Recorde-se que o Presidente da República, numa nota publicada no site da Presidência, apontou para o veto duas razões específicas: por um lado "a falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma" e, por outro, o facto de “a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial".
Por iniciativa do Bloco, recorda Louçã na sua publicação, “foi aprovada uma lei que garantia aos inquilinos o direito de preferência quando um prédio é vendido. Para os muitos inquilinos da Fidelidade, entre outros, seria uma defesa essencial”, acredita.
Porém, “o PCP entendeu, e o PS apoiou, que a lei devia ser alterada para passar a incluir as lojas e outros alugueres comerciais”. A razão de ser desta alteração é, no entendimento do bloquista, “obscura, visto que a lei tratava de habitação e não de comércio”. António Filipe do PCP, naquilo que o ex-coordenador do Bloco considera uma “atitude rara”, “decidiu mesmo vangloriar-se desta alteração - que foi o motivo para o veto do Presidente da República”.
Perante estas circunstâncias, “a lei tem que voltar ao Parlamento, os inquilinos da Fidelidade continuam desprotegidos, e um auto-elogio parlamentar não serve para nada, porque se perdeu tempo. Não havia necessidade”, alega.
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