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Energia: Audições após férias adiadas para 11 de setembro
O reinício dos trabalhos da comissão de inquérito às rendas da energia, após as férias parlamentares, que se iniciam em 26 de julho, ficou hoje agendado para 11 de setembro, uma semana depois do previsto inicialmente.
© iStock
Política Parlamento
A proposta para o adiamento da retoma dos trabalhos para 11 de setembro, em vez de ser em 04, com a justificação de ser necessário mais tempo devido ao volume de documentos para analisar, foi aprovada por unanimidade, antes da audição do professor catedrático do Instituto Superior Técnico (IST) Clemente Pedro Nunes.
A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos, que tem como um dos objetos verificar a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".
Já foram ouvidos na comissão os especialistas em energia Pedro Sampaio Nunes, Mira Amaral (e antigo ministro da Energia), Clemente Pedro Nunes, e o antigo presidente da ERSE Jorge Vasconcelos (1996-2006).
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Jorge Costa foi designado relator da comissão de inquérito, tendo sido o nome aprovado pelo PS e PCP.
O "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos governos entre 2004 e 2018" é outro dos objetos desta comissão de inquérito, que contará com os depoimentos de mais de 100 personalidades.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, que são geridos pela REN Trading.
São atualmente abrangidas pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).
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