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Inquérito/Energia: Deputado Jorge Costa designado relator da comissão
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Jorge Costa foi hoje designado relator da comissão de inquérito às rendas da energia, tendo sido o nome aprovado pelo PS e PCP.
© Global Imagens
Política Bloco de Esquerda
A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos, que tem como um dos objetos verificar a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".
Em declarações à agência Lusa aquando da tomada de posse da comissão de inquérito, o deputado do BE Jorge Costa adiantou que um dos objetivos desta é corrigir os erros do passado para que seja possível baixar a fatura da eletricidade dos portugueses.
A comissão de inquérito às rendas de energia decidiu começar as audições com o depoimento de sete especialistas, seguindo-se os reguladores, sendo os seguintes depoimentos feitos na "fita do tempo".
Até ao final desta sessão legislativa, ou seja, antes das férias parlamentares, de acordo com o calendário ao qual a agência Lusa teve acesso, serão ouvidos os especialistas João Peças Lopes, Clemente Pedro Nunes, David Newbery, João Duque e Agostinho Pereira de Miranda, além de Pedro Sampaio Nunes, ouvido há uma semana, e Luís Mira Amaral, que está hoje no parlamento.
Seguem-se os três presidentes da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) durante o período analisado pela comissão de inquérito (2004-2018): Jorge Vasconcelos, Vítor Santos e Cristina Portugal.
O "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos governos entre 2004 e 2018" é outro dos objetos desta comissão de inquérito, que contará com os depoimentos de mais de 100 personalidades.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, que são geridos pela REN Trading.
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