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PS Madeira faz queixa ao MP contra autarca de Câmara de Lobos
O PS no município de Câmara de Lobos, na Madeira, entregou hoje uma denúncia no Ministério Público contra a liderança da autarquia, alegando que foi utilizado um ato público para fazer campanha política.
© iStock
Política Partidos
"O PS de Câmara de Lobos entendeu denunciar uma prática que ocorreu no passado dia 02 de junho, na freguesia da Quinta Grande, que presenciei. Enquanto vereador, no ato de inauguração [de um caminho municipal], constatei, ao abrigo da lei em vigor que houve lá ilícitos e incorre ao Ministério Público averiguar esta situação", declarou o socialista Amândio Silva após entregar a queixa no Tribunal da Comarca da Madeira.
O vereador socialista no município contíguo a oeste do Funchal, governado por uma maioria do PSD, censurou o facto de nessa inauguração ter ocorrido a "difusão de dois hinos -- um do PSD e outro de Pedro Coelho, o presidente da autarquia" -, argumentando que os titulares de cargos políticos devem "regrar-se por deveres de neutralidade e imparcialidade".
Amândio Silva considerou que este ato "é uma ilegalidade", justificando desencadear o processo e "formalizar a denúncia ao Ministério Público.
O PS aguarda que o Ministério Público (MP) possa, "dentro daquilo que é advertido, averiguar e instruir para que estas práticas não possam ocorrer".
No entender do vereador, mesmo depois do 25 de Abril "há pessoas que usam e abusam enquanto detentores de cargos municipais".
"Não tenho memória de uma situação destas e acho que foi um caso único na região", complementou Amândio Silva, argumentando ser constrangedor que "após o 25 de Abril ainda seja possível misturar um ato público municipal com campanha político partidária".
O vereador afirmou que ser uma prática censurável em "qualquer espaço", e para todos os partidos, "usar bens públicos em benefício de um partido político".
"Não concordamos e formalizámos a denúncia para que o MP possa apurar a ilegalidade e consequências", insistiu.
A Lusa contactou o gabinete do presidente do município de Câmara de Lobos e continua a aguardar uma reação à queixa.
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