Engenheiro civil de formação, Pedro Sampaio Nunes foi diretor da Comissão Europeia para a Energia, entre 2000 e 2003, tendo sido responsável pela criação de política, tecnologia e segurança do fornecimento de carvão, gás natural, petróleo, energia nuclear e eletricidade, e esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia.

Em 2004, Sampaio Nunes integrou o governo liderado pelo social-democrata Pedro Santana Lopes, enquanto secretário de Estado da Ciência e Inovação.

Para Sampaio Nunes, a extensão do prazo de concessão das barragens da EDP decidida em 2007, sem concurso público, viola as regras da concorrência, o que esteve na base da queixa apresentada à Comissão Europeia em 2012, que deu origem a uma investigação aprofundada, com Bruxelas a concluir em 2017 que não houve auxílio estatal à elétrica liderada por António Mexia.

Em maio passado, Sampaio Nunes disse ao Dinheiro Vivo que, apesar de Bruxelas ter anunciado a sua decisão, o grupo que fez a denúncia ainda não tinha sido formalmente notificado, e admitiu avançar para o Tribunal de Justiça da UE.

Contactado pela Lusa, o engenheiro remeteu mais esclarecimentos para a audição na comissão de inquérito às rendas da energia, que investiga os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) negociados durante o governo de Durão Barroso, aprovados por Santana Lopes e em aplicação desde 2007, com o executivo liderado por José Sócrates e com Manuel Pinho na pasta da Economia.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que tem como um dos objetos verificar a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

O "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos governos entre 2004 e 2018" é outro dos objetos desta comissão de inquérito, que contará com os depoimentos de mais de 100 personalidades, entre especialistas, reguladores e governantes.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).