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BE insiste: Recusa de universidades em aumentar salários é "ilegal"
O Bloco de Esquerda considera que "é totalmente condenável" a recusa de várias instituições de Ensino Superior públicas em aumentar salários de docentes, cujo desempenho foi positivamente avaliado. "Os reitores fazem gato-sapato do ministro", lamenta o deputado Luís Monteiro.
© Global Imagens
Política Ensino Superior
O Bloco de Esquerda considera ilegal a recusa das direções das instituições de Ensino Superior públicas em promoverem as alterações de posicionamento remuneratório de todos os docentes que, na sequência de processos de avaliação de desempenho, tenham 10 ou mais pontos.
Para reforçar a posição do Bloco, o deputado Luís Monteiro tem visitado instituições de Ensino Superior do país para conhecer a realidade de cada uma, manifestando desagrado face à recusa de vários diretores e reitores em aumentar os salários dos docentes. Matéria sobre a qual o Bloco já questionou o ministro Manuel Heitor.
Do lado do ministro, o Grupo de Trabalho da Ciência e do Ensino Superior recebeu a garantia de que o assunto iria ser resolvido. Contudo, "até agora está tudo igual", lamenta o deputado em declarações ao Notícias ao Minuto, acrescentando: "Os reitores fazem gato-sapato do ministro e não cumprem a lei".
Para o partido, as progressões salariais dos docentes correspondem a um “ direito" que, aliás, se encontra "bem expresso na lei”. Por isso, consideram "incompreensível tal recusa”.
Lei "é bem clara"
Os bloquistas defendem que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aplicável a todos os trabalhadores da administração pública, “é bem clara”. “Desde que os trabalhadores tenham sido avaliados positivamente e, nesse processo, tenham completado 10 pontos, têm de progredir à posição remuneratória seguinte”, argumentam.
Desta forma, o partido reitera que "não se pode aceitar que os orçamentos para 2018 não contemplem tais verbas, como têm vindo a argumentar os seus dirigentes”, uma vez que "a avaliação do desempenho dos docentes do Ensino Superior está prevista na lei e, de forma mais detalhada, nos regulamentos das instituições".
O Bloco de Esquerda considera que esta recusa das direções em procederem às alterações remuneratórias dos docentes constitui “uma recusa ao cumprimento da lei" e é, por isso, "totalmente condenável”.
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