No debate preparatório do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho, Maria Luís Albuquerque 'regressou' à primeira fila da bancada do PSD e desafiou António Costa a reconhecer que foi o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, quem colocou na agenda "propostas profundamente reformistas" sobre a reforma da zona euro.

"Fica bem ao Governo prosseguir com a defesa destas ideias, como também lhe ficaria bem reconhecer a ação do Governo anterior nesta matéria e que foi o anterior Governo que recuperou o país da bancarrota e a credibilidade do país", afirmou.

Por outro lado, a antiga ministra questionou a quem se refere o Governo quando, no relatório de acompanhamento da participação portuguesa na União Europeia, fala nas "credenciais europeístas" da classe política portuguesa.

"Ficamos sem saber se o Governo entende que o BE e o PCP são europeístas porque aprovam orçamentos que permitem cumprir as regras ou se são irrelevantes para as credenciais europeístas", criticou.

Na sua intervenção final, António Costa fez questão de responder a Maria Luís Albuquerque nas questões da credibilidade e da confiança.

"Quando Vossa Excelência saiu do Governo deixou o país à beira de sanções por incumprimento dos objetivos, deixou na sua gaveta por cumprir o compromisso que tinha assumido de antes das eleições de resolver o problema do Banif", criticou o primeiro-ministro, provocando fortes aplausos na bancada do PS.

Por outro lado, Costa defendeu que "ninguém fez melhor para reforçar a confiança e apoio dos portugueses à Europa do que a atual maioria e suas políticas".

Sobre a agenda do próximo Conselho Europeu, e desafiado pelas várias bancadas a pronunciar-se sobre as propostas de França e Alemanha, Costa admitiu que "há partes com as quais concorda e outras que não", reiterando a discordância do Governo português sobre as listas transnacionais.

"De facto, não basta a França e Alemanha, por isso quando nos sentarmos a 27 muitos serão os que as vão recusar", afirmou, apontando a Holanda e a Finlândia como exemplos.

O primeiro-ministro manifestou a sua concordância, em concreto, com a proposta franco alemã de um "verdadeiro orçamento da zona euro", com a função de estabilização, mas também de convergência, com o foco nas qualificações e na inovação.

"A reforma da zona euro é essencial. Se quisermos garantir que o euro não é um constrangimento ao nosso desenvolvimento económico, não acentua as assimetrias, temos de concluir esta união económica e monetária e para a concluir é absolutamente essencial termos uma capacidade orçamental", defendeu.

Por outro lado, Costa manifestou também a sua concordância com a transformação do mecanismo de estabilização europeu num mecanismo de garantia perante crises graves, com "possibilidade de linha de crédito de curto prazo e baixa condicionalidade para resolver problemas de liquidez".

Sobre as migrações, tema que deverá dominar o próximo Conselho Europeu e que foi também levantado por todas as bancadas, o primeiro-ministro defendeu ser essencial criar "canais organizados de migração", que comecem do lado de lá do Mediterrâneo, em parceria com o ACNUR.

"Se não tivermos essa organização, o problema começa na travessia e é aí que se dá a grande mortalidade", defendeu.

PSD, CDS-PP e Verdes, através dos deputados Rubina Berardo, Mota Soares e Heloísa Apolónia, voltaram a questionar a perda de verbas de Portugal na coesão e política agrícola comum na atual proposta sobre o futuro quadro comunitário, mas Costa recusou entrar em "campeonatos inúteis" e reiterou que não se trata ainda da proposta final.

A deputada Isabel Pires, do BE, manifestou-se contra a maioria das propostas apresentadas pelo "eixo franco-alemão", tal como o líder parlamentar do PCP João Oliveira, que manifestou "todas as dúvidas de confiança" quanto ao caminho de aprofundamento do caráter "militarista e federalista" da União Europeia.