O Bloco de Esquerda apresenta esta quinta-feira um projeto de lei na Assembleia da República no qual pede o fim dos Vistos Gold, criados em 2012 pelo governo PSD/CDS. 

“Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os Vistos Gold mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho”, refere o partido na sua página, Esquerda.net, citando a fundamentação da proposta apresentada pelo deputado  José Manuel Pureza.

O bloquista aponta o exemplo do mês passado, quando dos 120 Vistos Gold atribuídos, 114 foram por via da aquisição de imóveis.

O partido argumenta que, apesar de Paulo Portas, então ministro, ter garantido em 2014 que os Vistos Gold “não são lavagem de dinheiro”, uma vez que são um instrumento para “pôr a economia a funcionar e gerar emprego”, os dados revelados no mês passado mostram que, em outubro de 2012, só 11 dos 6.279 Vistos Gold atribuídos corresponderam a criação de emprego.

Além do imobiliário de luxo, há também aquisições de prédios nos centros históricos de Lisboa e Porto, que, denuncia o partido, "serviram para despejar os seus moradores e que nalguns casos são transformados em alojamento local ou ficam vazios".

“O fim do instituto dos Vistos Gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”, frisa o projeto de lei bloquista.

O texto cita a intervenção da eurodeputada socialista Ana Gomes, que classificou estes vistos como “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”.

A proposta de lei fala ainda de uma situação de "discriminação inaceitável entre cidadãos de primeira - a quem tudo é facilitado por força da posse de bens materiais, sem cuidar sequer da respetiva origem e natureza – e cidadãos de segunda – pessoas que trazem consigo apenas a sua força de trabalho e a quem a lei e a prática administrativa impõem sucessivos obstáculos e restrições à entrada e permanência no nosso país”. 

Até ao fim de 2017, detalha ainda o Bloco de Esquerda, a maior parte dos beneficiários dos Vistos Gold veio da China (3.854), seguindo-se o Brasil (553), África do Sul (246), Rússia (219) e Turquia (213).

Entretanto, Catarina Martins pronunciou-se já esta quinta-feira sobre o tema, reiterando que os Vistos Gold apenas promovem a especulação imobiliária e o crime económico.

"Foi dito que era uma forma de atrair investimento para Portugal, isso está provado que não é verdade. Dos mais de 5.000 vistos 'gold' que foram pedidos, só nove serviram para criar emprego, a generalidade dos vistos 'gold' são transferências de capital ou compra de imobiliário", afirmou a coordenadora bloquista, em Faro, à margem da sua participação numa concentração de trabalhadores rodoviários do Algarve em greve por melhores salários.

O país "não pode abrir as portas a um esquema que está provado que só cria especulação imobiliária e abriga crime económico", fez sobressair Catarina Martins.