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Projeto de lei para aumento da época balnear passa à especialidade
O projeto de lei do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) para antecipar o período da época balnear para 1 de abril e alargamento da vigilância nas praias não concessionadas baixou hoje, sem votação, no parlamento, para debate na especialidade.
© Global Imagens
Política Os Verdes
Segundo a deputada Heloísa Apolónia, na apresentação do projeto de lei sobre assistência a banhistas, o PEV propõe que "o período mínimo da época balnear seja de 1 de abril a 30 de setembro, porque os hábitos de praia dos portugueses não começam efetivamente em junho, mas mais cedo".
"Nada temos a opor a que as câmaras municipais possam continuar a poder propor a alteração da época balnear nas praias do seu concelho, mas não podemos é aceitar que usem essa prerrogativa, não para alargar os prazos, mas antes para os encurtar", afirmou a deputada.
A redução da época balnear, que agora decorre oficialmente entre 01 de junho e 30 de setembro, mas que as autarquias podem antecipar ou prolongar, facilita os encargos dos concessionários, mas põe em causa a segurança dos banhistas, notou Heloísa Apolónia.
O PEV defende ainda que "seja o Estado, através do Instituto de Socorros a Náufragos/Autoridade Marítima, a assegurar a contratação de nadadores salvadores nas praias portuguesas", sendo justo que nas áreas concessionadas esses encargos sejam assumidos pelos concessionários "e até outros agentes económicos" que beneficiam da atividade balnear.
"O projeto de lei dos Verdes prevê, portanto, vigilância nas praias concessionadas e nas não concessionadas", frisou a deputada.
O projeto de lei mereceu apoio dos vários grupos parlamentares pelo contributo que pode representar na melhoria da segurança nas zonas balneares, mas alguns deputados do PS, PSD e CDS-PP manifestaram dúvidas em relação ao aumento de encargos para o Estado com a extensão da vigilância a áreas não concessionadas.
A proposta baixou, sem votação, a pedido do PEV, para apreciação e debate na comissão parlamentar de Defesa Nacional, no seguimento da concordância demonstrada pela generalidade das restantes bancadas.
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