"Nenhum cidadão consciente pode estar de acordo que, por exemplo, exista um maquinista num comboio com 10 carruagens. Não se entende que, depois de um recente relatório sobre o estado das infraestruturas em que se encontra a linha ferroviária, se reduza para um único agente a possibilidade de cumprir as tarefas de segurança", afirmou, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na sede comunista, em Lisboa.

A greve de trabalhadores ferroviários parou hoje quase 100% dos comboios urbanos de Lisboa, 72% dos do Porto e regionais e 66% das ligações internacionais, disse à agência Lusa fonte da CP.

Os dados recolhidos pela CP entre as 00:00 e as 08:00 indicam que a greve suprimiu 10 ligações internacionais (66%), 60 comboios regionais (72%), 114 comboios urbanos de Lisboa (98%) e 36 urbanos do Porto (72%).

"Em segundo lugar, naturalmente, isto tem uma componente economicista. Esta medida, levaria à redução de postos de trabalho, tendo em conta essa imposição dessa regulamentação aprovada pelo Governo. Esta greve tem essa dimensão de justiça, de preocupação em relação à segurança dos utentes e à defesa dos direitos dos trabalhadores. O Governo procura dizer que não vai ser assim. Então porque regulamenta nesse sentido, do agente único?"

Os sindicatos que convocaram a greve consideram que "a circulação de comboios só com um agente põe em causa a segurança ferroviária - trabalhadores, utentes e mercadorias", e defendem, por isso, que "é preciso que não subsistam dúvidas no Regulamento Geral de Segurança (RGS)".

Os ferroviários rejeitam alterações ao RGS com o objetivo de reduzir custos operacionais e consideram que a redação daquele documento, em discussão nos últimos meses, deixa em aberto a possibilidade de os operadores decidirem se colocam um ou dois agentes nos comboios.

Por outro lado, o líder comunista reiterou as críticas à atuação do Governo, sublinhando o "sinal preocupante" do recente acordo obtido em concertação social, juntamente com as confederações patronais, sobre legislação laboral, lamentando que as iniciativas de reposição de normas propostas pelo PCP tenham sido chumbadas na Assembleia da República.

"Mais uma vez, em matéria central, olhando para a história das últimas décadas, sempre que PS e PSD se entenderam os trabalhadores perderam direitos. Corremos o risco de, com estas propostas, ir no mesmo sentido desse período em que os direitos dos trabalhadores, tanto no plano individual como coletivo, sofreram profundos retrocessos", concluiu.

O Governo acordou com quatro associações patronais - CIP, CCP, CAP e CTP - e a UGT uma revisão da lei laboral, que deverá ser agora debatida e votada no parlamento, mas CGTP manteve-se à margem do consenso.

Em causa estão, entre outras medidas, o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo com trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, incluindo o estágio, bem como "outras relações de trabalho já previstas na lei" no período experimental. A proposta mantém a possibilidade de novos bancos de horas apenas através da negociação coletiva ou por acordos de grupo desde que 65% dos trabalhadores o aprovem.