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Governo aprova decreto que declara luto nacional na terça-feira

O Governo aprovou hoje o decreto que declara um dia de luto nacional, na terça-feira, pela morte do fundador do PS António Arnaut, que o Presidente da República já anunciou que promulgará de imediato.

Governo aprova decreto que declara luto nacional na terça-feira
Notícias ao Minuto

21:46 - 21/05/18 por Lusa

Política Óbito/Arnaut

Segundo uma nota à comunicação social, "o decreto foi aprovado fazendo uso da faculdade de deliberação eletrónica, prevista nos termos do Regimento do Conselho de Ministros".

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara luto nacional amanhã [terça-feira], dia 22 de maio, pelo falecimento de António Duarte Arnaut, uma figura de proa da República Portuguesa", lê-se no comunicado do executivo.

O antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut, considerado o "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), fundador do PS, do qual era presidente honorário, morreu hoje, em Coimbra, aos 82 anos.

O Governo descreve o fundador do PS como um "antifascista e democrata convicto" que "cedo se juntou à resistência contra o Estado Novo, não hesitando em opor-se-lhe, uma e outra vez, por palavras e ações".

"Depois da Revolução de 1974, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, e nomeado ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Nessa qualidade, viria a impulsionar aquela que foi, indubitavelmente, uma das grandes conquistas do Portugal democrático: a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, que assegura a todos os cidadãos o direito fundamental à proteção da saúde", salienta-se, no mesmo comunicado.

Ainda de acordo com o Governo chefiado por António Costa, o antigo ministro António Arnaut, "regressado ao exercício da advocacia, seu ofício de sempre, manteve uma postura cívica sem par, batendo-se incondicionalmente, até ao final da sua vida, pela 'construção de uma sociedade livre, justa e solidária'".

Numa nota divulgada hoje ao fim da tarde, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha anunciado que "aceitou a iniciativa do primeiro-ministro de decretar um dia de luto nacional" pela morte de António Arnaut, na terça-feira.

"O decreto do Governo que declara luto nacional no dia 22 de maio será assinado ainda hoje. A deslocação presidencial a Évora amanhã [terça-feira] foi cancelada", lê-se na mesma nota, publicada no portal da Presidência da República.

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