Semana de 35 horas de trabalho para todos volta a juntar PS,PSD e CDS

As iniciativas de PCP, PAN, PEV e BE pela universalização dos horários de trabalho de 35 horas semanais, incluindo setor privado, sem reduzir remunerações ou direitos, voltaram hoje a juntar PS, PSD e CDS-PP na oposição à medida.

parlamento, assembleia da republica

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Lusa
18/05/2018 13:54 ‧ 18/05/2018 por Lusa

Política

Projeto de lei

Os projetos de lei em causa foram assim rejeitados, na fase de votações da sessão plenária da Assembleia da República pelas bancadas socialista, social-democrata e democrata-cristã, enquanto os restantes quatro partidos votaram a favor.

Na discussão em plenário dos projetos de lei de comunistas, PAN, ecologistas e bloquistas, todos no mesmo sentido, a deputada socialista Wanda Guimarães recorreu à ironia - "se não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão" -, referindo-se ao facto de se tratar de um "debate recorrente".

"A diminuição dos horários de trabalho e a organização dos diversos tempos, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada, é um desígnio de que o PS não abre mão. Em 1996, a descida histórica de 44 para 40 horas semanais foi obtida em sede de concertação social. É isso que deve ser feito, numa decisão partilhada porque é muito mais sustentada", alegou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro e o social-democrata Pedro Roque, também se mostraram adeptos da negociação entre confederações patronais e representantes sindicais na concertação social e criticaram os partidos com posições conjuntas com o PS (PCP, BE e PEV), que viabilizaram o atual Governo, liderado por António Costa.

"Isto é um debate que apenas na aparência é laboral. Trata-se de um posicionamento tático 'intra-geringonça', à medida que os grãos de areia da ampulheta eleitoral se vão escoando", descreveu Pedro Roque, citando o exemplo francês em que uma medida semelhante de redução de horários terá conduzido ao desaceleramento económico.

António Carlos Monteiro referiu que a redução para 35 horas semanais na função pública teve como consequência o congelamento das admissões e Portugal está, "ainda hoje, a pagar essa medida com a degradação dos serviços públicos", questionado BE, PCP e PEV sobre se a adoção desta medida vai ser "condição para aprovação do Orçamento do Estado para 2019".

Antes, a comunista Rita Rato insistira na oportunidade histórica de colocar a evolução científica e tecnológica ao serviço do progresso social, beneficiando os trabalhadores e seus direitos, "em vez da acumulação de lucro de uma minoria", e também a criação de mais 440 mil empregos, segundo os cálculos do PCP.

"Não nos surpreende a posição de PSD e CDS, que querem no século XXI impor os direitos do século XIX", afirmou, dirigindo-se depois ao PS: "não basta dizer que se defende [os trabalhadores], é preciso praticá-lo e, na altura de praticar, o PS prefere juntar-se ao PSD e CDS", lamentou.

O deputado único do PAN citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico para lembrar que Portugal, "com uma média de 39 horas e meia por semana, só fica atrás da Grécia no 'ranking' dos países que mais trabalham na Europa", sublinhando que "a eficiência e a produtividade estão diretamente dependentes do grau de satisfação dos cidadãos quanto às condições laborais oferecidas".

O ecologista José Luís Ferreira recordou a "ideologia neoliberal, que foi o farol de orientação de todas as orientações políticas do Governo PSD/CDS, que impôs horários que passaram de sete para oito horas por dia na administração pública" e seus "objetivos muito claros - desregular os horários de trabalho no setor privado".

"Em Portugal, trabalha-se de mais, segundo o Eurostat [gabinete estatístico da União Europeia], os portugueses trabalham 41 horas semanais", sublinhou o bloquista José Soeiro, acrescentando que a legislação "permite até 60 horas, com instrumentos como o banco de horas".

Para José Soeiro, "muitos empresários têm vistas curtas" e preferem "abusar dos trabalhadores, ora tratados como máquinas ora como lixo", enquanto o PS, "nesta como noutras matérias, tem como princípio a hesitação".

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