Os projetos de lei em causa foram assim rejeitados, na fase de votações da sessão plenária da Assembleia da República pelas bancadas socialista, social-democrata e democrata-cristã, enquanto os restantes quatro partidos votaram a favor.
Na discussão em plenário dos projetos de lei de comunistas, PAN, ecologistas e bloquistas, todos no mesmo sentido, a deputada socialista Wanda Guimarães recorreu à ironia - "se não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão" -, referindo-se ao facto de se tratar de um "debate recorrente".
"A diminuição dos horários de trabalho e a organização dos diversos tempos, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada, é um desígnio de que o PS não abre mão. Em 1996, a descida histórica de 44 para 40 horas semanais foi obtida em sede de concertação social. É isso que deve ser feito, numa decisão partilhada porque é muito mais sustentada", alegou.
O democrata-cristão António Carlos Monteiro e o social-democrata Pedro Roque, também se mostraram adeptos da negociação entre confederações patronais e representantes sindicais na concertação social e criticaram os partidos com posições conjuntas com o PS (PCP, BE e PEV), que viabilizaram o atual Governo, liderado por António Costa.
"Isto é um debate que apenas na aparência é laboral. Trata-se de um posicionamento tático 'intra-geringonça', à medida que os grãos de areia da ampulheta eleitoral se vão escoando", descreveu Pedro Roque, citando o exemplo francês em que uma medida semelhante de redução de horários terá conduzido ao desaceleramento económico.
António Carlos Monteiro referiu que a redução para 35 horas semanais na função pública teve como consequência o congelamento das admissões e Portugal está, "ainda hoje, a pagar essa medida com a degradação dos serviços públicos", questionado BE, PCP e PEV sobre se a adoção desta medida vai ser "condição para aprovação do Orçamento do Estado para 2019".
Antes, a comunista Rita Rato insistira na oportunidade histórica de colocar a evolução científica e tecnológica ao serviço do progresso social, beneficiando os trabalhadores e seus direitos, "em vez da acumulação de lucro de uma minoria", e também a criação de mais 440 mil empregos, segundo os cálculos do PCP.
"Não nos surpreende a posição de PSD e CDS, que querem no século XXI impor os direitos do século XIX", afirmou, dirigindo-se depois ao PS: "não basta dizer que se defende [os trabalhadores], é preciso praticá-lo e, na altura de praticar, o PS prefere juntar-se ao PSD e CDS", lamentou.
O deputado único do PAN citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico para lembrar que Portugal, "com uma média de 39 horas e meia por semana, só fica atrás da Grécia no 'ranking' dos países que mais trabalham na Europa", sublinhando que "a eficiência e a produtividade estão diretamente dependentes do grau de satisfação dos cidadãos quanto às condições laborais oferecidas".
O ecologista José Luís Ferreira recordou a "ideologia neoliberal, que foi o farol de orientação de todas as orientações políticas do Governo PSD/CDS, que impôs horários que passaram de sete para oito horas por dia na administração pública" e seus "objetivos muito claros - desregular os horários de trabalho no setor privado".
"Em Portugal, trabalha-se de mais, segundo o Eurostat [gabinete estatístico da União Europeia], os portugueses trabalham 41 horas semanais", sublinhou o bloquista José Soeiro, acrescentando que a legislação "permite até 60 horas, com instrumentos como o banco de horas".
Para José Soeiro, "muitos empresários têm vistas curtas" e preferem "abusar dos trabalhadores, ora tratados como máquinas ora como lixo", enquanto o PS, "nesta como noutras matérias, tem como princípio a hesitação".
