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Subsídios: Supremo Tribunal Administrativo dá razão aos polícias

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos polícias quanto ao direito de pagamento em período de férias de vários subsídios, incluindo os suplementos especial de serviço e de turno, anunciou hoje a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

Subsídios: Supremo Tribunal Administrativo dá razão aos polícias
Notícias ao Minuto

17:28 - 22/03/18 por Lusa

País Justiça

A decisão surge após uma ação interposta pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) contra o Ministério da Administração Interna e direção nacional da PSP, que em 2010 cortaram o pagamento dos vários suplementos aos polícias durante o período de férias.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o tribunal considerou ilegal o corte e, com esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo, "fica esgotada a possibilidade de recurso".

Segundo Paulo Rodrigues, a primeira ação interposta pela ASPP foi em 2013 no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que deu razão aos polícias, mas a direção nacional da Polícia de Segurança Pública apresentou recurso, tendo sido agora proferida a decisão do supremo.

O corte dos suplementos durante o período de férias levou à realização de várias manifestações, nomeadamente protestos promovidos pelos elementos do Corpo de Intervenção.

Entre os subsídios estão os suplementos de turno, de patrulha e de especial de serviço.

O presidente do maior sindicato da PSP disse ainda que, além da manutenção deste direito, os polícias têm também direito ao pagamento dos retroativos desde o início dos cortes, em 2010.

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