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Algarve: Suspensa providência cautelar para travar prospeção de petróleo
A providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), para travar a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no Algarve, foi hoje suspensa por três meses, por acordo entre as partes, disse à Lusa fonte judicial.
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País PALP
De acordo com uma fonte do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé, a suspensão foi acordada pelos mandatários da PALP e do Ministério do Mar, "devido às alterações legislativas, que vão ao encontro do que é pretendido pelos requerentes [PALP]".
A suspensão do ato administrativo, promovido pela estrutura composta por associações ambientalistas e de defesa do património e cidadãos particulares, foi acordada hoje no TAF, para onde estava previsto o início da audição das testemunhas de ambas as partes.
"A suspensão dos procedimentos cautelares por três meses suspende também, e pelo mesmo período, os trabalhos de prospeção" ao largo na Costa Vicentina, disse à Lusa Manuel Vieira, da PALP.
Segundo o representante da PALP, a suspensão dos procedimentos cautelares "ocorreu por proposta das partes, tendo em conta a entrada de nova informação", nomeadamente a de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou o processo para decidir se avança ou não com uma Avaliação de Impacto Ambiental.
"Após a decisão da APA, sobre haver ou não uma Avaliação de Impacto Ambiental, se saberá a orientação que o processo seguirá", sustenta a PALP numa nota enviada à imprensa, frisando "que todos os trabalhos preparatórios ou de prospeção ficam suspensos até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar".
A providência cautelar foi interposta contra o Ministério do Mar em 2017, por este ter autorizado furos de sondagem a 46 quilómetros da Costa Vicentina, em frente ao concelho de Aljezur, documento que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, originando a paragem dos atos preparatórios e de prospeção pelo consórcio ENI/GALP ao largo de Aljezur.
Apesar do acordo alcançado com o Governo, a PALP reafirma a intenção "de continuar a lutar para que não seja realizado o furo de pesquisa" de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina, cujos trabalhos estavam previstos iniciarem-se no segundo trimestre deste ano, segundo o plano de trabalhos anunciado pelo consórcio.
"Continuaremos também a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões", conclui a PALP.
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