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Maioria quer registo de interesses obrigatório para agentes secretos
O PSD e o CDS-PP propõem que funcionários e dirigentes das "secretas" sejam obrigados a declarar os seus interesses, através de um registo sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
© Reuters
País SIRP
Esta alteração legislativa abrange também os membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
No projeto de lei entregue no parlamento, a maioria assinala que este registo de interesses "é distinto da declaração de património a que já estão sujeitos os funcionários e dirigentes do SIRP, que inclui questões patrimoniais e materiais e deixa de fora eventuais conflitos de interesses, nomeadamente associativos".
O diploma, que deverá ser discutido pelos deputados na comissão de Assuntos Constitucionais na próxima semana, estabelece que neste registo deverão ser ficar "todas as atividades suscetíveis de gerar suspeita de incompatibilidade ou de conflito de interesse, bem como suscetíveis de afetar a independência e autonomia plenas no exercício de funções, sendo as falsas declarações, incluindo por omissão, condição de exoneração".
Nestas alterações legislativas, as bancadas do PSD e do CDS defendem a manutenção do modelo de fiscalização através da "entidade independente eleita pela Assembleia da República", o CFSIRP, mas com um funcionamento "mais eficaz e transparente".
Neste sentido, propõem que as visitas de inspeção aos serviços, que são aleatórias e com ou sem aviso prévio, passem a ter obrigatoriamente uma "regularidade mínima trimestral".
O órgão de fiscalização deverá ainda "adotar mecanismos de registo da respetiva atividade, tais como atas das visitas de inspeção, que apesar de documentos classificados, serão entendidos como sinais de transparência e formalização", e os seus membros estão também obrigados ao registo de interesses.
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