"A notícia da manutenção desta Provedoria assume especial relevância, já que é assumida poucos dias depois da Câmara Municipal do Porto ter decidido extinguir a Provedoria Municipal do Cidadão com Deficiência, sem que, para tal, tenha havido qualquer debate em sede de executivo", afirmam os socialistas, em comunicado.

Para os vereadores do PS, "neste caso, e em contradição com o que aconteceu com a Provedoria Municipal do Cidadão com Deficiência, a maioria municipal decidiu agendar para a próxima reunião de Câmara [terça-feira] um debate sobre a ação do provedor".

"O PS lamenta, assim, que a Provedoria Municipal do Cidadão com Deficiência não tenha merecido o mesmo tratamento", acrescenta.

Os socialistas recordam que a Provedoria do Inquilino Municipal foi criada em 2014, "quando o vereador socialista Manuel Pizarro era responsável pelo Pelouro da Habitação e Ação Social", e que, na ocasião, foi Pizarro que propôs o nome do padre José Baptista, "depois de uma auscultação das Associações de Moradores dos bairros municipais".

No dia 21 de dezembro, em reunião de câmara, toda a oposição à maioria do independente Rui Moreira se manifestou contra a decisão de extinguir a Provedoria do Cidadão com Deficiência, criticando que o assunto não tenha sido alvo de debate.

As críticas à decisão, que produziu efeitos a 31 de dezembro e que foi divulgada no dia 13 pela própria antiga provedora, foram feitas na sessão camarária pública por Ilda Figueiredo, da CDU, por Álvaro Almeida, eleito pelo PSD, e por Manuel Pizarro e Fernanda Rodrigues, do PS.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, que lidera o executivo com maioria absoluta, notou que a decisão estava incluída no seu programa eleitoral e que a intenção é manter os serviços prestados por aquela provedoria.

"O que queremos criar irá à reunião de Câmara. Em campanha eleitoral defendemos a criação de um provedor do munícipe. Quando o criarmos, traremos o assunto à reunião. Será esse o momento para o debater", afirmou.

Um dos pontos da agenda da reunião de câmara de terça-feira é a designação do Provedor do Inquilino Municipal para o presente mandato autárquico.

Em declarações à Lusa em meados de dezembro, a antiga provedora do Cidadão com Deficiência da Câmara do Porto disse ver a decisão de extinguir o cargo com "tristeza", considerando que "a dedicação ao tema da inclusão é uma mais-valia para qualquer cidade".

Lia Ferreira admitiu que o manifesto da candidatura de Rui Moreira já previa esta extinção, pois passará a existir um provedor do Município, mas disse crer que, "tendo em conta o que é a inclusão como um todo, esta poderá ser uma grande perda para a cidade".