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AT fiscalizou mais de 3 mil estabelecimentos de restauração

Ação de fiscalização realizada em conjunto com a ASAE resultou na instauração de quatro processos-crime e duas detenções. Foram ainda suspensos sete estabelecimentos por falta de requisitos de higiene.

AT fiscalizou mais de 3 mil estabelecimentos de restauração
Notícias ao Minuto

16:16 - 31/07/17 por Notícias Ao Minuto

País Fiscalização

A Autoridade Tributária e Aduaneira e a ASAE realizaram uma operação conjunta de fiscalização a mais de 3 mil estabelecimentos de restauração na passada sexta-feira. A ‘Ação Produto Fresco’ contou ainda com a participação da Inspeção Regional das Atividades Económicas nos Açores e com e da Autoridade Regional das Atividades Económicas na Madeira.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças explica que a fiscalização verificou as obrigações de faturação e os documentos de aquisição de produtos perecíveis, com o objetivo de "controlar a cadeia logística deste setor e garantir assim a segurança alimentar dos produtos e o bem-estar dos consumidores".

A Autoridade Tributária instaurou cerca de 600 processos de contraordenação por não emissão de fatura, não utilização de Programa de Faturação Certificado e não exibição dos documentos de transporte ou de aquisição.

Já a ASAE instaurou 50 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene, falta de certificação de segurança alimentar HACCP e falta de inspeção periódica do gás.

Foram instaurados quatro processos-crime por identificação de géneros alimentícios estragados, usurpação da Denominação de Origem Protegida e fraude alimentar. A ASAE deteve ainda duas pessoas e suspendeu sete estabelecimentos por falta de requisitos de higiene.

A Autoridade Tributária adianta que tem programadas mais ações de fiscalização para os diversos setores de atividade.

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