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Face Oculta: Supremo aceita pedido de juiz para não analisar recursos
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido do presidente da 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto para não intervir nas decisões dos recursos interpostos pelos arguidos do processo Face Oculta.
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País processo
Por via das suas funções, o juiz desembargador Francisco Marcolino tem de presidir a todas as conferências e julgamentos dos processos distribuídos aos juízes desembargadores da secção, como é o caso do processo Face Oculta.
No entanto, o juiz pediu para ser afastado do processo face a uma "relação de inimizade" para com os jornalistas Otávio Ribeiro e Tânia Laranjo, que são assistentes nos autos, uma situação que o STJ considera poder gerar, de um ponto de vista objetivo, desconfiança sobre a imparcialidade do julgador.
No pedido de escusa enviado ao Supremo, o juiz desembargador invocou ainda outros motivos como o facto de ter uma "antiga relação de amizade" com o arguido Armando Vara, que foi seu companheiro de estudos no Liceu de Bragança, e uma "ligação próxima" ao advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor do arguido Paulo Penedos.
No entanto, os juízes conselheiros consideraram que as estas duas situações "não constituem motivo sério e grave adequados a gerar desconfiança aos olhos da opinião pública sobre a imparcialidade do julgador requerente".
Francisco Marcolino deverá assim ser substituído pelo desembargador que ocupa o lugar seguinte na hierarquia da secção do TRP, e só depois é que será marcada a data da audiência de julgamento dos recursos que foi requerida por alguns arguidos, nomeadamente Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos.
Dos 34 arguidos individuais envolvidos no processo, apenas Namércio Cunha não recorreu do acórdão final, optando assim por cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.
Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
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