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Fim de "exclusão arbitrária para homens que têm sexo com homens"
A Associação ILGA Portugal congratulou-se hoje com o fim da "exclusão arbitrária para 'homens que têm sexo com homens'" da doação de sangue, numa norma de orientação clínica da Direção-geral da Saúde, hoje publicada.
© Reuters
País ILGA
"Foi hoje divulgada pela Direção-Geral de Saúde (DGS) a proposta de norma relativa à doação de sangue e aos critérios de exclusão que deverão aplicar-se. Desapareceu finalmente qualquer referência à categoria "homens que têm sexo com homens", que era até agora suficiente para a exclusão automática na doação de sangue de acordo com as instruções dadas pelo Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST)", refere a associação de defesa de homossexuais, em comunicado.
Segundo o documento hoje publicado pela DGS, a dádiva de sangue por parte de homossexuais e bissexuais vai passar a ser permitida, embora condicionada a um período de suspensão de um ano.
Esta norma vem pôr fim às regras atualmente vigentes, que proíbem os designados "homens que têm sexo com homens (HSH)" - homossexuais e bissexuais -- de dar sangue, passando aquilo que é hoje um "critério de suspensão definitiva" a ser um "critério de suspensão temporária".
A ILGA recorda que, em sucessivas reuniões e contactos com a DGS, deixou claro que entre "os pontos principais" que "deveriam nortear a nova norma", "a categoria 'homens que têm sexo com homens' não especifica comportamentos de risco (que podem acontecer nesta subpopulação tal como noutras), que devem ser o enfoque dos questionários de triagem".
"A categoria 'homens que têm sexo com homens', ao contrário de outras subpopulações definidas enquanto categorias epidemiológicas, contribui para a estigmatização de um grupo social que é alvo de discriminação, sendo que a discriminação com base na orientação sexual é, até, explicitamente proibida pela Constituição da República Portuguesa", sublinha.
A nova proposta garante, pelo contrário, a ausência de qualquer menção da categoria "homens que têm sexo com homens", desaparecendo a exclusão deste grupo enquanto tal (permanente ou temporária).
"Desaparece assim a generalização abusiva de comportamentos de uma população com uma enorme diversidade de práticas, permitindo um enfoque nos comportamentos de risco e não só mantendo, como, na realidade, reforçando a preocupação com a qualidade do sangue recolhido", acrescenta.
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