O Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública foi aprovado com a abstenção do BE e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, Parque das Nações Por Nós (PNPN), deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), PEV, PCP, PAN, MPT e PSD.

Depois de ter sido aprovado na generalidade, o documento foi apreciado pela Comissão de Mobilidade e Segurança da AML.

A oitava comissão apresentou uma proposta de alteração a um dos artigos do regulamento, passando a constar que a definição de zonas pagas carece de "parecer favorável das Juntas de Freguesia competentes, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da notificação para o efeito". Esta proposta mereceu aprovação por unanimidade.

O PAN apresentou uma proposta de alteração autónoma, que previa sinalização vertical e no pavimento, o que foi rejeitado com o voto favorável do PAN, a abstenção do CDS e do MPT e os votos contra das respeitas forças políticas.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, congratulou-se com o facto de o regulamento ter sido "aprovado nesta altura porque ele é particularmente urgente".

Para hoje esteve também agendada a votação na generalidade do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, o que acabou por não acontecer por proposta do deputado do PS Miguel Coelho. O regulamento será agora apreciado pela Comissão de Ambiente.

A presidente da AML, Helena Roseta, tomou da palavra enquanto deputada independente para afirmar que o documento precisa de "ser trabalhado" e que os deputados "têm a competência necessária para fazer deste um bom regulamento".

Já o PEV advogou que "apesar de o regulamento resolver alguns problemas, tem de ir mais longe", enquanto o PCP referiu que esta "proposta pode resolver alguns problemas na cidade".

O PSD aproveitou para propor a criação de um manual de boas práticas para esta matéria, articulado entre a Câmara Municipal e as 24 Juntas de Freguesia, ao invés de um regulamento. Esta proposta mereceu as palmas de alguns deputados do PS.

Tomando a palavra, o PS admitiu que este é um "contributo positivo" para "aprimorar a reforma administrativa".

Durante a reunião, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, foi questionado sobre o Pavilhão Carlos Lopes, tendo referido que "está em obra", e deve "retomar atividade no primeiro semestre do próximo ano".

Este equipamento, localizado no Parque Eduardo VII, foi cedido à Associação de Turismo de Lisboa para ser reabilitado e, futuramente, utilizado para eventos culturais e desportivos.

Durante uma maratona de votações, que levou a que a reunião começasse mais cedo e terminasse mais tarde do que o habitual, os deputados municipais aprovaram também, com a abstenção do PSD, uma proposta que visa a promoção de um estudo de viabilidade da ligação da linha ferroviária do Oeste à capital.

A proposta da Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança propõe que a AML "diligencie junto do Governo para que promova especificamente o estudo de viabilidade de uma ligação da linha ferroviária do Oeste a Lisboa, através do município de Loures, mantendo em funcionamento a atual ligação à linha de Sintra através de Meleças".

Os deputados desta comissão preveem também que a AML se pronuncie de forma "favorável à requalificação da linha ferroviária do Oeste, na totalidade do seu troço".

Sobre este tópico, o PEV vincou a "importância e urgência da requalificação" desta infraestrutura que atualmente "é subaproveitada".

A AML entrará agora em período de férias, retomando os trabalhos a 13 de setembro.