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Sindicato acusa Câmara de Braga de discriminar trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou hoje a Câmara de Braga de discriminar os funcionários que têm contrato de regime privado, por continuar a aplicar-lhes um horário de trabalho de 40 horas semanais.
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País Horário
"Muitas centenas de trabalhadores que têm contrato de regime privado continuam a cumprir 40 horas semanais, ao contrário dos seus colegas com contrato em funções públicas, que regressam às 35 horas", refere o STAL.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que aquela diferença de horários de trabalho "resulta da natureza contratual distinta" e sublinhou que, como tal, a situação irá manter-se.
"Os trabalhadores em regime privado têm contrato com 40 horas e é esse contrato que prevalece e que será cumprido", referiu.
O STAL, no comunicado, refere que os trabalhadores "não se conformam com esta discriminação e exigem a aplicação do horário das 35 horas para todos", independentemente do tipo de vínculo contratual e do local onde exercem funções.
Acrescenta que estão na disposição de encetar "todas as formas de luta que se mostrem necessárias para que a Câmara aplique condições de trabalho iguais para trabalhadores que desempenham funções idênticas, à semelhança do que é praticado em muitas autarquias do país".
A luta poderá passar por vigílias e concentrações, recolha de abaixo-assinado, comunicados à população e greves.
A lei que repõe o horário das 35 horas na administração pública entregou a vigor a 1 de julho.
O STAL afirma que o Município de Braga foi o "único" no distrito e "um dos poucos em todo o país que manteve até ao fim o horário das 40 horas.
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