Em declarações à agência Lusa, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, salientou que do documento consta o "apoio às famílias e às empresas" através de "uma política fiscal competitiva".

No caso das famílias, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,3% e é adotado o chamado IMI Familiar, que prevê reduções de 10%, 15% e 20% para agregados com dependentes.

Ao mesmo tempo, prevê-se que 2,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) continue a ser devolvido aos munícipes.

No que toca às empresas, o responsável apontou a isenção da derrama para entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para atividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros.

A receita com impostos diretos será de 313,8 milhões de euros em 2016, mais 24 milhões do que neste ano.

Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o valor previsto passa de 59,6 milhões para 66,3 milhões de euros.

Nesta rubrica enquadra-se a taxa turística, que começará a ser aplicada nas dormidas na capital, sendo cobrado, na fatura, um euro por noite até um máximo de sete euros.

Por definir está como é que a taxa vai ser cobrada nas chegadas à cidade via aérea ou marítima, pois durante este ano foi a ANA -- Aeroportos de Portugal a suportá-la, mas já se mostrou indisponível para o fazer em 2016.

Com esta taxa, a Câmara espera arrecadar 15,7 milhões.

A par desta taxa, e tal como acontece a partir deste mês, volta a ser cobrada a Taxa Municipal da Proteção Civil, que visa financiar investimentos no setor e substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos.

No orçamento para 2016, está inscrita uma receita 18,9 milhões com esta taxa, que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios.

Ao todo, o orçamento municipal para 2016 - que vai ser apreciado na reunião privada desta manhã - é de 723,9 milhões de euros, mais 25,4 milhões de euros do que foi aprovado para 2015.

O PSD veio, entretanto, sugerir a eliminação da Taxa de Proteção Civil e a criação de uma Taxa Municipal de Risco e Atividades Conexas, que também visa financiar a Proteção Civil com a diferença de abranger "apenas proprietários de imóveis degradados e devolutos, atividades de risco, redes e infraestruturas e ao património de propriedade do Estado".

Para esta nova taxa, os sociais-democratas preveem uma dotação de 6,3 milhões de euros.

O PSD propôs também um aumento da devolução do IRS aos munícipes, para 3%, mas João Paulo Saraiva considera as propostas "inexequíveis".

Hoje à tarde há também reunião pública, na qual será debatida a requalificação das ruas da Palma e do Benformoso, na Mouraria, para criar uma nova mesquita em 2017, a reabilitação urbana na Rua de São Lázaro e na Rua das Barracas para avançar com o programa de renda acessível, atualmente em fase de conclusão, e ainda a criação de um Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo, que visa tirar 200 das ruas em três anos.