"É um plano integrado e, dos refugiados que estiverem destacados para nós [Sintra], só recebemos famílias, porque toda a nossa logística está virada para as famílias", explicou à agência Lusa Basílio Horta (PS).

O Plano Municipal para o Acolhimento e a Integração de Refugiados (PAIR) foi aprovado, na terça-feira, por unanimidade do executivo municipal e "envolve várias entidades" exteriores à câmara, "que de uma maneira direta ou indireta tocam o problema humanitário dos refugiados", bem como os diversos serviços camarários, adiantou o autarca.

No âmbito do plano, Basílio Horta acrescentou que a autarquia vai criar "um fundo no valor máximo de 500 mil euros", para apoiar os encargos de acolhimento não financiados pelo fundo europeu para os refugiados.

"Em princípio estamos preparados para 90 famílias, mas a política dos refugiados é do Governo, e vamos ver o que será disponibilizado para a Área Metropolitana de Lisboa e para o concelho de Sintra", frisou o presidente da autarquia, fazendo depender a exatidão do número de famílias da conclusão do levantamento dos recursos disponíveis.

O PAIR envolve instituições de solidariedade social e da área do emprego, empresas do concelho e, além do apoio alimentar e habitacional pelos serviços municipais, conta com tradutores e psicólogos para assegurar a integração das famílias, com acompanhamento do Conselho Português para os Refugiados (CPR).

A autarquia aprovou, em maio, um protocolo com o CPR para receber duas famílias, uma da Eritreia e outra do Sudão, acolhidas provisoriamente num campo de refugiados no Egito.

Um agregado é formado pela mãe, de 46 anos, e cinco descendentes, que entretanto aumentaram para seis com o nascimento de um bebé, enquanto a outra família é composta por um casal, de 35 e 27 anos, com duas meninas.

O CPR, organização não-governamental para o desenvolvimento que representa em Portugal o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), terá a seu cargo a receção das famílias, disponibilizando um intérprete e apoio no equipamento das habitações e pagamento da renda mensal das habitações fixada pelo município.

As duas famílias eram esperadas em setembro, mas problemas burocráticos atrasaram a sua vinda, que deve ocorrer até ao final de outubro.

Duas habitações devolutas no Cacém, detidas pelo município e situadas na zona de intervenção do programa de reabilitação urbana Polis, foram objeto de pequenas reparações, feitas por funcionários municipais e voluntários do CPR.

As casas foram mobiladas através do "banco de recursos da câmara, com artigos que são doados para apoio a famílias carenciadas", esclareceu Ana Figueiredo, chefe da Divisão de Habitação Social da autarquia.

O CPR também ajudou a equipar as habitações com objetos que a autarquia não possuía e a técnica municipal salientou que o apoio aos refugiados não coloca em causa a ajuda que o município presta às famílias carenciadas do concelho.

Segundo Basílio Horta, os alojamentos para os refugiados também não pertencem ao parque de habitação social do município, "porque existem munícipes de Sintra em lista de espera há muito tempo".

"O nosso objetivo em relação aos refugiados que recebamos é que, dentro de um ano, estejam integrados e a trabalhar e não aumentem os desempregados e a pobreza, porque isso já temos que chegue", vincou Basílio Horta.

O presidente do Conselho Local de Ação Social de Sintra, o vereador Eduardo Quinta Nova, informou na discussão que levou à aprovação do PAIR que está definido um prazo de 10 meses "para autonomização das famílias", período após o qual passam a ser apoiadas pela Segurança Social.